PORTARIA Nº 431, DE 02 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato para acompanhamento de contratação realizada por Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Wislene Rosa Oliveira, Servidora Efetiva, matrícula 831 - Secretaria de Educação, para atuar como Fiscal de Contrato, da contratação referente ao seguinte objeto: Aquisição De Livros No Âmbito Do Projeto Da Estante Mágica, Com O Objetivo De Promover E Valorizar A Produção Literária Dos Estudantes, Além De Contribuir Para O Desenvolvimento De Suas Habilidades Cognitivas Criativas E Sociais, A Iniciativa Também Visa Atender A Demanda Das Escolas Da (Educação Tempo Integral – De Ensino Fundamental), na Modalidade: Dispensa de Licitação.

Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto contratado, adotando as medidas necessárias para o fiel cumprimento do contrato, conforme disposto na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 02 de Abril de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração