PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 582/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 009/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSEMINAÇÃO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E DAR SUPORTE AO PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO “CONQUISTA MAIS LEITE” ATRAVÉS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL., em favor das seguintes empresas com os seguintes valores:

· NITROVALLE DISTRIBUIDORA DE NITROGENIO LIQUIDO LTDA – CNPJ: 10.176.887/0001-27 - Valor Total: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais).

· LAVROQUIMICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ: 00.175.182/0002-12 - VALOR TOTAL R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais)

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pelas empresas, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

As empresas ficaram obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 13 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal