O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO a competência da Presidência para dirigir e organizar os trabalhos legislativos, inclusive no que se refere à convocação e adequação das reuniões das Comissões Permanentes; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular tramitação das matérias legislativas; CONSIDERANDO a ocorrência do feriado nacional do dia 21 de abril, consagrado ao Dia de Tiradentes, o qual impacta o calendário ordinário das reuniões;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica antecipada, em caráter excepcional, a reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT, para o dia 16 de abril de 2026 (quinta-feira), às 18:00 horas, a realizar-se na Sala de Reuniões das Comissões desta Casa de Leis.

Art. 2º. A reunião observará integralmente as disposições regimentais vigentes, especialmente quanto ao quórum, deliberação e tramitação das matérias.

Art. 3º. Compete à Secretaria Legislativa promover a comunicação aos membros das Comissões, bem como adotar as providências necessárias à ampla publicidade do presente Edital.

Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT, 14 de abril de 2026.

Laércio Noberto Júnior Presidente da Câmara Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente Edital foi publicado:

• No Mural Oficial da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT, em 14/04/2026;  e
• No Diário Oficial dos Municípios, em 14/04/2026.

em cumprimento aos princípios da publicidade e transparência da Administração Pública.