DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril, consagrado a Tiradentes;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento das atividades administrativas e legislativas;

CONSIDERANDO a Portaria nº 108/2026, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que concede ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional do dia 21 de abril de 2026 (terça-feira), em consonância com a Portaria nº 108/2026 do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. O disposto nesta Portaria não se aplica aos serviços considerados essenciais, os quais deverão funcionar em regime de plantão, conforme determinação da Presidência.

Art. 3º. Compete à Secretaria Administrativa adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 14 dias do mês de abril de 2026.

Laércio Noberto Júnior

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm. Na data supra.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº012/2025