DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 024/2026, firmado entre o Município de Mirassol d’Oeste e a empresa ILUMIENG SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.234.516/0001-80;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico da execução da obra;

CONSIDERANDO a solicitação constante na Comunicação Interna nº 2152/2026, por meio do sistema FlowDocs;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o profissional GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA, inscrito no CREA sob o nº SP 69472699, para exercer a função de Fiscal de Obra do Contrato Administrativo nº 024/2026, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRANSFORMAÇÃO 150 KVA DA CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO I.

Art. 2° Designar o servidor JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS, matrícula nº 4269, para exercer a função de Fiscal de Obra Suplente, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 14 de abril de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito