TERMO DE ADITIVO                                 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO  Nº. 012/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2025 CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES PARA ATUAREM NO DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS CULTURAIS JUNTO AO PROJETO MAIS CULTURA, SENDO INSTRUTOR DE MÚSICA, FANFARRA, ARTESANATO, CAPOEIRA E JIU-JITSU PARA ATENDER A DEMANDA DA SEDE E COMUNIDADES ONDE SERÁ IMPLANTADO A EXTENSO DO REFERIDO PROJETO. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA EDVALDO DE MELO SOUSA 52277640182.

Preâmbulo Das Partes E Seus Representantes Da Finalidade E Fundamento Legal

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

EDVALDO DE MELO SOUSA 52277640182,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  17.914.793/0001-57, com sede na Rua Rudy Gilberto Wathier, Nº 1333, Bairro: Creche- CEP 78.560-000, Município de Porto dos Gaúchos – MT, neste ato representado pelo Sr. EDVALDO DE MELO SOUSA, portador do RG nº. 82xxx6 SSP MT e CPF nº. 522.xxx.401-82, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

 DA FINALIDADE                                                                                                                         

O presente termo tem como finalidade a prorrogação de prazo do ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2025 por mais 12 (doze) meses, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2025, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES PARA ATUAREM NO DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS CULTURAIS JUNTO AO PROJETO MAIS CULTURA, SENDO INSTRUTOR DE MÚSICA, FANFARRA, ARTESANATO, CAPOEIRA E JIU-JITSU PARA ATENDER A DEMANDA DA SEDE E COMUNIDADES ONDE SERÁ IMPLANTADO A EXTENSO DO REFERIDO PROJETO.

DO FUNDAMENTO LEGAL                                                                                                                         

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 84 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL                                                                                                                         

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 03/04/2026 a 03/04/2027.

DA PUBLICAÇÃO                                                                                                                         

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/20.

 

 DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS                                                                                                                         

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2025 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 25 de março de 2026.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

 

Edvaldo De Melo Sousa

CNPJ Sob n° 17.914.793/0001-57

CONTRATADO

Jessika Fernanda da Cruz Campinas

CPF 015.xxx.321-80

TESTEMUNHA

 

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA