PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 631/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 011/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NA AGENCIA DOS CORREIOS NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D'OESTE – MT, em favor das seguintes empresa com os respectivos valores:

- SUPER SOFT INFORMÁTICA LTDA - 03.831.877/0001-12 (VENCEDOR DO ITEM LEITOR DE CÓDIGO DE BARRA SEM FIO) - VALOR: R$ 249,0000

- KADRI & KADRI LTDA - 01.030.685/0001-81 (VENCEDOR DO ITEM IMPRESSORA TÉRMICA DE CUPOM) – VALOR: R$ 799,0000

- MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA - CNPJ 46.686.119/0001-60 – (VENCEDOR DO ITEM BALANÇA ELETRÔNICA PARA PESAGEM DE ENCOMENDAS – VALOR: 590,00

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentado pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

As empresas ficaram obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 13 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal