INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 023/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 029/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 023/2026 que visa a contratação da empresa VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.734.527/0001-52, para a capacitação de servidor da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no “Curso NR-1 na Prática: Como adequar o seu Órgão Público as novas exigências legais”, que será realizado nos dias 16/04 e 17/04, na cidade de Cuiabá/MT, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

Cáceres-MT, 14 de abril de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres