Prefeitura Municipal de Santa Carmem

TERMO DE REAVALIAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE BENS/MARCAS

15 de Abril de 2026

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT

Unidade responsável: Setor de Licitações / Compras

Edital de pré-qualificação nº: 04/2025

Data da pré-qualificação original: 16 de abril de 2025.

Data da presente reavaliação: 14 de abril de 2026.

2. OBJETO DA REAVALIAÇÃO

Reavaliação da manutenção da condição de pré-qualificação das marcas de materiais de expediente previamente aprovadas no Edital de Pré-Qualificação nº 04/2025.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Lei nº 14.133/2021, art. 80, §§ 5º e 8º.

4. JUSTIFICATIVA

A presente reavaliação da pré-qualificação de bens/marcas decorre da necessidade de assegurar a manutenção das condições que fundamentaram a aprovação original, em conformidade com os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021.

Considerando que a pré-qualificação possui prazo máximo de validade de 1 (um) ano, bem como está condicionada à validade dos documentos apresentados e à permanência das condições técnicas inicialmente avaliadas, faz-se necessária a presente reanálise, com vistas a:

a) Verificar a atualidade e validade dos documentos de habilitação e comprovação técnica, evitando a manutenção de registros desatualizados;

b) Confirmar a permanência da conformidade técnica dos bens/marcas frente às especificações adotadas pela Administração e às normas técnicas vigentes;

c) Avaliar eventual evolução tecnológica ou alterações de mercado, garantindo que os itens pré-qualificados continuem representando soluções adequadas e vantajosas;

d) Assegurar a isonomia e a competitividade, evitando a perpetuação indevida de condições que possam restringir a participação de novos interessados;

e) Atender à exigência legal de atualização periódica da pré-qualificação, conforme previsto no art. 80 da Lei nº 14.133/2021;

f) Subsidiar a adequada manutenção do catálogo de bens e serviços da Administração, garantindo que este reflita apenas itens válidos, atualizados e tecnicamente adequados.

A reavaliação também se justifica como instrumento de governança e controle interno, permitindo à Administração demonstrar a adequada gestão dos procedimentos auxiliares de contratação, prevenindo riscos de direcionamento, obsolescência técnica ou fragilidade documental.

5. CRITÉRIOS DE REAVALIAÇÃO

a) Regularidade documental

b) Conformidade técnica com o edital

c) Desempenho anterior nas contratações

6. ANÁLISE TÉCNICA

ITEM	DESCRIÇÃO PRODUTO/SERVIÇO	MARCAS PRÉ-QUALIFICADAS	Situação documental	Conformidade técnica	Desempenho	Resultado
1	BALÃO DE LATEX ALUMINIO (METALIZADO) 5 POLEGADAS, DIVERSAS CORES, PACOTES COM 25 UNIDADES	SÃO ROQUE, PICPIC, ARTELATEX, QUALETEX, BALÃO FELIZ DIA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
2	BALÃO DE LATEX – BALÃO REDONDO CRISTAL (TRANSPARENTE) Nº 9 PACOTES COM 50 UNIDADE	SÃO ROQUE, PICPIC, ARTELATEX, QUALETEX, BALÃO FELIZ DIA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
3	BALÃO EM LATEX – MATERIAL ATÓXICO, RESISTENTE, COM SELO DO INMETRO Nº 12, PACOTE COM 50 UNIDADES, 1ª QUALIDADE, NAS CORES SOLICITADAS	SÃO ROQUE, PICPIC, ARTELATEX, QUALETEX, BALÃO FELIZ DIA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
4	BALÃO EM LATEX REDONDO LISO, MATERIAL ATÓXICO, RESISTENTE, COM SELO DO INMETRO Nº 09, PACOTE COM 50 UNIDADES, 1ª QUALIDADE, NAS CORES SOLICITADAS	SÃO ROQUE, PICPIC, ARTELATEX, QUALETEX, BALÃO FELIZ DIA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
5	BALÃO EM LATEX REDONDO LISO, MATERIAL ATÓXICO, RESISTENTE, COM SELO DO INMETRO Nº 8, PACOTE COM 50 UNIDADES, 1ª QUALIDADE, NAS CORES SOLICITADAS	SÃO ROQUE, PICPIC, ARTELATEX, QUALETEX, BALÃO FELIZ DIA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
6	BALÃO DE LATEX Nº 05 POLEGADAS DIVERSAS CORES PACOTE COM 50 UNIDADES	SÃO ROQUE, PICPIC, ARTELATEX, QUALETEX, BALÃO FELIZ DIA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
7	BALAO DE LATEX DIVERSAS ESTAMPAS E CORES Nº 10 POLEGADAS, PACOTE COM 25 UNIDADES	SÃO ROQUE, PICPIC, ARTELATEX, QUALETEX, BALÃO FELIZ DIA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
8	BALAO DE LATEX ALUMINIO (METALIZADO) Nº 9 POLEGADAS, REDONDO, PACOTES COM 25 UNIDADES, EM DIVERSAS CORES	SÃO ROQUE, PICPIC, ARTELATEX, QUALETEX, BALÃO FELIZ DIA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
9	BALAO DE LATEX ALUMINIO (METALIZADO) Nº 10 POLEGADAS, REDONDO, PACOTES COM 25 UNIDADES, DIVERSAS CORES	SÃO ROQUE, PICPIC, ARTELATEX, QUALETEX, BALÃO FELIZ DIA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
10	CALCULADORA GRANDE DE MESA 12 DIGITOS ALIMENTAÇÃO SOLAR E À BATERIA	SHIDA, PROCALC, LEOTEC, ELGIN, MASTERPRINT, CLASSE, BRW	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
11	CALCULADORA DE 8 DIGITOS, COM ALIMENTAÇÃO SOLAR E A À PILHA AA	SHIDA, PROCALC, LEOTEC, ELGIN, MASTERPRINT, CLASSE, BRW	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
12	CANETA DE MARCAR CD/DVD – PONTA MEDIA, MARCADOR PERMANENTE, FABRICAÇÃO NACIONAL	FABER CASTEL, PILOT, COMPACTOR, BIC	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
13	CANETA ESFEROGRAFICA AZUL ESCRITA FINA, COM SELO DO INMETRO, FABRICAÇÃO NACIONAL. CAIXA COM 50 UNIDADES.	FABER CASTEL, PILOT, COMPACTOR, BIC	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
14	CANETA ESFEROGRAFICA AZUL, COM SELO DO INMETRO, FABRICAÇÃO NACIONAL. CAIXA COM 50 UNIDADES.	FABER CASTEL, PILOT, COMPACTOR, BIC	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
15	CANETA ESFEROGRAFICA PRETA, COM SELO DO INMETRO, FABRICAÇÃO NACIONAL. CAIXA COM 50 UNIDADES.	FABER CASTEL, PILOT, COMPACTOR, BIC	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
16	CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA, COM SELO DO INMETRO, FABRICAÇÃO NACIONAL. CAIXA COM 50 UNIDADES.	FABER CASTEL, PILOT, COMPACTOR, BIC	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
17	CANETA MARCA TEXTO CAIXA COM 12 UNIDADES CORES VARIADAS.	PILOT, FABER CASTEL, COMPACTOR, MASTERPRINT, JOCAR OFFICE, MAXPRINT	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
18	CANETINHA HIDROGRAFICA COLORIDA COM PONTA GROSSA COM 12 UNIDADES.	COMPACTOR, FABER CASTEL, PILOT, BIC E LEO&LEO, ACRILEX, LEONORA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
19	COLA EM BASTAO, COM 40 GRAMAS, COM SELO INMETRO	FABER CASTEL, BIC, CIS, LEO&LEO, ACRILEX, MERCUR, LEONORA, MAXPRINT	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
20	COLA BRANCA, 1KG LAVÁVEL, 1ª LINHA COM SELO INMETRO	BIC, LEO&LEO, ACRILEX, MERCUR, TEKBOND, CASCOREZ	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
21	COLA BRANCA 35 G, LAVÁVEL, 1ª LINHA COM SELO INMETRO	BIC, LEO&LEO, ACRILEX, MERCUR, TEK BOND, TENAZ PRITT	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
22	COLA EVA E ISOPOR 90 GRAMAS, 1ª LINHA COM SELO INMETRO	BIC, LEO&LEO, ACRILEX, MERCUR	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
23	COLA PORCELANA FRIA 1 LITRO, 1ª LINHA COM SELO INMETRO	CASCOREZ, FOX COLA, POLYCOL, ACRILEX	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
24	CORRETIVO LIQUIDO, A BASE DE ÁGUA, ATOXICO, P/CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA, FRASCO COM 18ML	BIC, MERCUR, FABER CASTEL, ACRILEX	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
25	GRAMPEADOR NO MÍNIMO COM 14 CM CAPACIDADE 20 FOLHAS GRAMPO 26/6	SID, CIS, GENMES, MAXPRINT, JOCAR, BRW, GRAMPLINE	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
26	GRAMPEADOR NO MÍNIMO COM 14 CM CAPACIDADE ACIMA DE 35 FOLHAS.	SID, CIS, GENMES, MAXPRINT, JOCAR, BRW, GRAMPLINE	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
27	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COM 5000 UNIDADES. FABRICADO EM ARAME DE AÇO GALVANIZADO RESISTENTE. 1ª QUALIDADE.	ACC, IARA, CIS, OFFICE BR, JOCAR, TN OFFICE	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
28	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/13 COM 5000 UNIDADES. FABRICADO EM ARAME DE AÇO GALVANIZADO RESISTENTE. 1ª QUALIDADE.	ACC, IARA, CIS, OFFICE BR, JOCAR, BRW	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
29	LAPIS DE COR GRANDE COM 12 UNIDADES. 1ª LINHA.	FABER CASTEL, BIC, CIS, MAPEL, ACRILEX	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
30	LAPIS DE ESCREVER Nº 02, CAIXA COM 144 UNIDADES. 1ª QUALIDADE.	FABER CASTEL, TRIS, BIC, ACRILEX, MASTERPRINT, CIS	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
31	LAPIS GRAFITE - EM MADEIRA, FORMATO REDONDO Nº 2, COM BORRACHA EMBUTIDA. 1ª QUALIDADE.	FABER CASTEL, TRIS, BIC, ACRILEX, MASTERPRINT	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
32	PINCEL ATÔMICO AZUL CAIXA COM 12 UNIDADES.	PILOT, JOCAR, FABER CASTEL, COMPACTOR, BIC, ACRILEX	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
33	PINCEL ATÔMICO PRETO CAIXA COM 12 UNIDADES.	PILOT, JOCAR, FABER CASTEL, COMPACTOR, BIC, ACRILEX	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
34	PINCEL ATOMICO VERDE CAIXA COM 12 UNIDADES.	PILOT, JOCAR, FABER CASTEL, COMPACTOR, BIC, ACRILEX	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
35	PINCEL ATOMICO VERMELHO CAIXA COM 12 UNIDADES.	PILOT, JOCAR, FABER CASTEL, COMPACTOR, BIC, ACRILEX	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
36	PINCEL PARA QUADRO BRANCO NA COR: AZUL. CAIXA COM 12 UNIDADES	PILOT, JOCAR, FABER CASTEL, COMPACTOR, BIC, ACRILEX	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
37	TESOURA DE PICOTAR LÂMINA EM AÇO INOX APROXIMADAMENTE 19 CM.	TRAMONTINA, LEO&LEO, MUNDIAL, CIS, CLASSE	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
38	TESOURA PEQUENA, MIÍNIMO 13 CM, CABO DE PLÁSTICO, 1ª LINHA ESCOLAR SEM PONTA.	ACRILEX, JOCAR, CIS, TILIBRA, MAKE+)	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
39	TESOURA MULTI USO, NO MÍNIMO 21 CM.	TRAMONTINA, JOCAR, MUNDIAL, CIS, BRW	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida
40	TINTA GUACHE A BASE DE ÁGUA, 15 ML CAIXA COM 6 CORES.	ACRILEX, MERCUR, FABER CASTEL, TILIBRA	Não apresentado	Conforme	Satisfatório	Mantida

8. SITUAÇÃO DOCUMENTAL

Registra-se que não se verifica a necessidade de realização de avaliação documental no presente procedimento, tendo em vista que seu objeto se destina à análise de marcas, não sendo exigível, para essa finalidade, a apresentação de registros junto a órgãos competentes ou certificações específicas.

A dispensa de tais exigências fundamenta-se na natureza do procedimento, que visa exclusivamente à verificação das características técnicas e qualitativas dos produtos, sendo desnecessária a comprovação documental formal neste momento.

Ressalta-se que eventuais exigências documentais poderão ser oportunamente requeridas quando da participação em procedimentos licitatórios específicos, conforme previsão editalícia e legislação vigente.

9. VALIDADE

A condição de pré-qualificação ora reavaliada terá validade pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, contado da data de aprovação deste termo, observado, em qualquer hipótese, o prazo de validade dos documentos apresentados pelo interessado, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

A manutenção da condição de pré-qualificação durante esse período fica condicionada à permanência das condições técnicas, operacionais e documentais que ensejaram sua aprovação, podendo a Administração, a qualquer tempo, promover sua revisão, atualização ou cancelamento, caso verificada alteração relevante ou descumprimento dos requisitos estabelecidos.

Decorrido o prazo de validade, a permanência do bem/marca no rol de pré-qualificados dependerá de nova análise ou revalidação formal, assegurada a abertura contínua do procedimento a novos interessados, em observância aos princípios da isonomia e da competitividade.

10. PUBLICIDADE

A Administração promoverá a ampla publicidade dos resultados da presente reavaliação, mediante divulgação em sítio eletrônico oficial e demais meios institucionais aplicáveis, assegurando o acesso público às informações relativas aos bens e marcas pré-qualificados.

Os resultados da reavaliação, incluindo a relação atualizada dos itens mantidos, condicionados ou excluídos, serão devidamente registrados e integrados ao catálogo de bens e serviços da Administração, garantindo sua rastreabilidade, transparência e utilização nos processos futuros de contratação.

A publicidade ora realizada possui caráter informativo e vinculante no âmbito administrativo, devendo ser observada nos procedimentos licitatórios subsequentes, sem prejuízo da possibilidade de ingresso de novos interessados, em razão da natureza permanentemente aberta da pré-qualificação.

A Administração assegurará, ainda, a atualização contínua das informações divulgadas, de modo a refletir fielmente a situação vigente dos itens pré-qualificados, evitando a utilização de dados desatualizados e garantindo a observância dos princípios da publicidade, isonomia e competitividade.

11. RESPONSÁVEIS

A presente reavaliação foi realizada sob a responsabilidade da unidade técnica competente, por meio de análise conduzida por servidor(es) devidamente designado(s), com base nos critérios estabelecidos no edital de pré-qualificação e na legislação aplicável.

A avaliação técnica foi devidamente instruída e fundamentada, contemplando a verificação dos aspectos documentais, técnicos e de desempenho, sendo seus resultados consolidados em manifestação formal, que integra o presente processo administrativo.

Quando aplicável, a análise foi submetida à apreciação da comissão responsável ou instância equivalente, assegurando a colegialidade, a imparcialidade e a uniformidade dos entendimentos adotados.

A decisão quanto à manutenção, condicionamento ou exclusão da pré-qualificação compete à autoridade competente, que a profere com base nas informações técnicas constantes dos autos, assumindo a responsabilidade administrativa pelo ato.

Todos os responsáveis pela instrução e decisão do presente procedimento atuaram no exercício regular de suas atribuições, observando os princípios da legalidade, motivação, transparência e interesse público.

Santa Carmem – MT, 14 de abril de 2026.

MAITÊ SEHNEM

Presidente da comissão – Portaria nº 128/2025

Agente de Contratação / Pregoeira

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