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Prefeitura Municipal de Querência

LEI MUNICIPAL Nº 1.674/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

“Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Querência.’’

O Prefeito Municipal de Querência, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e, eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Lions Clube de Querência, Associação Privada de atividades de Associações de defesa de direitos sociais, inscrito no CNPJ sob nº. 58.490.532/0001-34.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 06 de abril de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal