PORTARIA Nº 114/GP/2026 DE, 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora, de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2026 da Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT.

O Excelentíssimo Senhor JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, e:

Considerando o disposto no art. 37, incisos I, II e IX, da Constituição Federal de 1988, que disciplina o acesso a cargos públicos e a contratação temporária para atendimento de necessidade de excepcional interesse público;

Considerando a necessidade de suprir demandas emergenciais e transitórias nos serviços públicos municipais, mediante contratação temporária de profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado;

Considerando a Lei Municipal nº 1200/2023 e demais normas municipais que regulamentam a contratação temporária no âmbito da Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT;

Considerando a necessidade de constituir Comissão responsável pela organização, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados, a partir desta data, os servidores relacionados no § 1º deste artigo para comporem a Comissão Organizadora, de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para suprir necessidades emergenciais e transitórias da Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT.

§ 1º Dos servidores nomeados:

1. GILMAR NOLETO SOARES - PRESIDENTE

2. DIEIÇO DUARTE NUNES – MEMBRO

3. WENDER PEREIRA DOS SANTOS JACOB – MEMBRO

§ 2º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.

§ 3º A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituído nos casos de impedimento ou vacância por outro membro da Comissão.

§ 4º A Comissão contará com o suporte da Assessoria Jurídica do Município.

Art. 2º A Comissão Organizadora, de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 terá autonomia para decidir sobre as questões relativas à organização e aplicação das provas, podendo praticar os atos inerentes à realização efetiva do certame, devendo todas as medidas ser amparadas pela legislação em vigor.

Art. 3º Compete à Comissão fiscalizar o cumprimento do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, bem como acompanhar as ações da empresa organizadora contratada, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

General Carneiro/MT, 14 de abril de 2026.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal