TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 PROCESSO ADM Nº 021/2026
O Prefeito Municipal de Cláudia - MT, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de : CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA LÉO E RAPHAEL, ARTISTAS DE RENOME NACIONAL, COM APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA-MT, junto à empresa LR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: Nº 24.535.705/0001-71, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.
Cláudia – MT, 14 de abril de 2026.
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
PREFEITO MUNICIPAL