PORTARIA MUNICIPAL Nº 174/2026/SECAD, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

PROCESSO	077/2025
ATA	085/2025 – ATIVA LOCAÇÃO LTDA 086/2025 – L. A. PEREIRA PRODUÇÕES EIRELI
OBJETO	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
FISCAIS ADMINISTRATIVOS	TITULAR	SUPLENTE
	BYATRIZ THALITA DOS SANTOS FREITAS	FREDERICO RICARDO FREITAS DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO	COORDENADOR	TECNICO AGRICOLA
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MATRICULA	2783	661

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 14 de abril de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025