PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2025, ORIGINÁRIA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2025 - REGISTRO DE PREÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE BRASNORTE-MT E A EMPRESA CONSTRUT
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, nesta cidade, CEP 78.350-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. EDELO MARCELO FERRARI, denominado GERENCIADOR, e a empresa CONSTRUTORA RICO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.724.664/0001-04, com sede na Avenida Antônio André Maggi, nº 2059 SW, Quadra 148, Lote 1B, sala 02 Loteamento Cidezal II, em Sapezal/MT, CEP 78.365-000, Telefone (65) 99921-5091 / (69) 99355-7075, E-mail construtorarico@hotmail.com, aqui representada pelo Sr. SERGIO GONÇALVES DA COSTA, denominada FORNECEDORA, tendo em vista o PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025, RESOLVEM, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 021/2025 e demais legislação aplicável, submetendo-se as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Este Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2025, que tem por objeto a “contratação de empresa, através de pregão com registro de preço, para prestação de serviço de mão de obra especializada, para atender a necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasnorte”, por mais 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 4.764.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil reais), conforme solicitação da Secretária Municipal de Administração, através do Ofício nº 094/2026/ADM.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a teor do disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021e no art. 30 do Decreto Municipal nº 021/2025, iniciando em 14 de abril de 2026 e encerrando em 14 de abril de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS E DAS QUANTIDADES
3.1 Os valores registrados inicialmente permanecem inalterados.
3.2 Serão renovados os quantitativos registrados na referida Ata de Registro de Preços, sem qualquer acréscimo em relação aos quantitativos originários, os quais se encontram indicados na tabela abaixo:
|
LOTE ÚNICO |
OBJETO |
UNIDADE |
QTD. POSTO DE TRABALHO MENSAL |
QTD. POSTO DE TRABALHO ANUAL |
QTD. ANUAL |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL ANUAL |
|
1 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO MOTORISTA |
Posto/Mês |
52 |
624 |
12 Meses |
R$ 5.190,00 |
R$ 3.238.560,00 |
|
1.1 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO OPERADOR DE MÁQUINAS |
Posto/Mês |
18 |
216 |
12 Meses |
R$ 5.179,00 |
R$ 1.118.664,00 |
|
1.2 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO COLETOR DE DETRITOS |
Posto/Mês |
10 |
120 |
12 Meses |
R$ 3.389,80 |
R$ 406.776,00 |
|
TOTAL |
R$ 4.764.000,00 |
||||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
|||||||
|
LOTE ÚNICO |
OBJETO |
UNIDADE |
QTD. POSTO DE TRABALHO MENSAL |
QTD. POSTO DE TRABALHO ANUAL |
QTD. ANUAL |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL ANUAL |
|
1 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO MOTORISTA |
Posto/Mês |
10 |
120 |
12 Meses |
R$ 5.190,00 |
R$ 622.800,00 |
|
1.1 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO OPERADOR DE MÁQUINAS |
Posto/Mês |
10 |
120 |
12 Meses |
R$ 5.179,00 |
R$ 621.480,00 |
|
TOTAL |
R$ 1.244.280,00 |
||||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||||
|
LOTE ÚNICO |
OBJETO |
UNIDADE |
QTD. POSTO DE TRABALHO MENSAL |
QTD. POSTO DE TRABALHO ANUAL |
QTD. ANUAL |
QTD. POSTO DE TRABALHO/MENSAL |
VALOR TOTAL ANUAL |
|
1 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO MOTORISTA |
Posto/Mês |
20 |
240 |
12 Meses |
R$ 5.190,00 |
R$ 1.245.600,00 |
|
TOTAL |
R$ 1.245.600,00 |
||||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||||
|
LOTE ÚNICO |
OBJETO |
UNIDADE |
QTD. POSTO DE TRABALHO MENSAL |
QTD. POSTO DE TRABALHO ANUAL |
QTD. ANUAL |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL ANUAL |
|
1 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO MOTORISTA |
Posto/Mês |
09 |
108 |
12 Meses |
R$ 5.190,00 |
R$ 560.520,00 |
|
TOTAL |
R$ 560.520,00 |
||||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
|||||||
|
LOTE ÚNICO |
OBJETO |
UNIDADE |
QTD. POSTO DE TRABALHO MENSAL |
QTD. POSTO DE TRABALHO ANUAL |
QTD. ANUAL |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL ANUAL |
|
1 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO MOTORISTA |
Posto/Mês |
10 |
120 |
12 Meses |
R$ 5.190,00 |
R$ 622.800,00 |
|
1.1 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO OPERADOR DE MÁQUINAS |
Posto/Mês |
05 |
60 |
12 Meses |
R$ 5.179,00 |
R$ 310.740,00 |
|
1.2 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO COLETOR DE DETRITOS |
Posto/Mês |
10 |
120 |
12 Meses |
R$ 3.389,80 |
R$ 406.776,00 |
|
TOTAL |
R$ 1.340.316,00 |
||||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS |
|||||||
|
LOTE ÚNICO |
OBJETO |
UNIDADE |
QTD. POSTO DE TRABALHO MENSAL |
QTD. POSTO DE TRABALHO ANUAL |
QTD. ANUAL |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL ANUAL |
|
1 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO MOTORISTA |
Posto/Mês |
03 |
36 |
12 Meses |
R$ 5.190,00 |
R$ 186.840,00 |
|
1.1 |
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO OPERADOR DE MÁQUINAS |
Posto/Mês |
03 |
36 |
12 Meses |
R$ 5.179,00 |
R$ 186.444,00 |
|
TOTAL |
R$ 373.284,00 |
||||||
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas necessárias para execução do objeto deste Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços serão cobertas com recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.002.15.452.0021.20079.33.90.37.00.00
04.002.15.452.0021.20079.33.90.34.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004.12.361.0073.20015.33.90.37.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.122.0012.20039.33.90.37.00.00
06.001.10.301.0062.20140.33.90.37.00.00
06.001.10.302.0064.20148.33.90.37.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
07.001.20.122.0002.20011.33.90.37.00.00
07.004.17.512.0020.20356.33.90.37.00.00
07.004.17.512.0020.20356.33.90.34.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
12.001.14.423.0005.20360.33.90.37.00.00
12.001.14.423.0005.20360.33.90.34.00.00
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariarem o presente Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada no arquivo passivo administrativo.
Brasnorte, MT, 14 de abril de 2026.
MUNICÍPIO DE BRASNORTE
PREFEITO EDELO MARCELO FERRARI
CNPJ Nº 01.375.138/0001-38
GERENCIADOR
CONSTRUTORA RICO EIRELI
CNPJ Nº 17.724.664/0001-04
FORNECEDORA
Testemunhas:
Nome: CPF nº:
Nome: CPF nº: