RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO n° 003/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação Emergencial nº 003/2026
Processo Administrativo nº 34747/2026
Nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Parecer Jurídico nº 220/2026, RATIFICO a contratação por dispensa emergencial de licitação, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na situação de urgência devidamente justificada no processo supracitado.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o serviço de dedetização, desratização e descupinização das unidades de saúde na zona urbana do município de Nossa Senhora do Livramento, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, produtos, equipamentos, ferramentas necessário para a realização do serviço.
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
CÓDIGO DO APLIC |
UNIDADE DE MEDIDA |
QTD. |
VALOR DE REFERÊNCIA UNIT. |
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL |
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‘1 |
Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização - Hospital Municipal Maria Arlindo da Costa |
216877-4 |
UNIDADE (cód.: 1) |
1 |
R$ 15.000,00 |
R$ 15.000,00 |
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2 |
Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização - Unidade de Saúde Urbano |
.00069229 |
UNIDADE (cód.: 1) |
1 |
R$ 8.750,00 |
R$ 8.750,00 |
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3 |
Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização - Unidade de Saúde Rural |
252886-0 |
UNIDADE (cód.: 1) |
1 |
R$ 8.750,00 |
R$ 8.750,00 |
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4 |
Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização - Unidade Academia de Saúde |
.00038366 |
UNIDADE (cód.: 1) |
1 |
R$ 8.750,00 |
R$ 8.750,00 |
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5 |
Prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização - Unidade de Saúde Filinha |
276840-2 |
UNIDADE (cód.: 1) |
1 |
R$ 8.750,00 |
R$ 8.750,00 |
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TOTAL R$ 50.000,00 |
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EMPRESA CONTRATADA: QUASAR SERVIÇOS E DEDETIZAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ: 13.255.330/0001-70
Compromete-se a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, nos prazos e termos estipulados.
DETERMINAÇÕES
Diante do exposto, comprovada a situação de emergência administrativa, amparada em fatos concretos e em determinação ministerial, a Secretaria Municipal de Saúde assume a responsabilidade pela condução e conclusão do processo administrativo nº 34747/2026, na forma de contratação direta emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, a publicação deste termo no Diário Oficial, em atendimento ao disposto no artigo 91 da Lei nº 14.133/2021, para fins de publicidade e transparência
Nossa Senhora do Livramento – MT, 14 de abril de 2026
Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida
Prefeito Municipal