DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica composto o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conformidade com a Lei nº 1.949, de 03 de abril de 2023.

Parágrafo único: O CMDCA terá vigência de 02 (dois) anos – com mandato de 14/04/2026 a 14/04/2028.

Art. 2º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) fica, assim, constituído:

I – PODER EXECUTIVO:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Marilene Gomes Soledad de Souza

Suplente: Amanda Oliveira Pereira

b) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Alana Martins Sololani Rodrigues

Suplente: Daiana Monteiro dos Santos

c) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Maria José de Oliveira Silva

Suplente: Andréa Gomes Lopes

d) Secretaria Municipal de Fazenda

Titular: Amanda Barbosa Sicoti

Suplente: Rogério Alves Corrêa

e) Secretaria Municipal de Administração

Titular: Jheimison Willian de Lima Santos

Suplente: Wanderson Alves Libralão

II – ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Entidades Filantrópicas

Titular: Agnaldo Timoti

Suplente: Fernando Reis

b) Entidades de Classe

Titular: Suelen Cristye Bernal

Suplente: Betânia Rigoni

c) Associação de Moradores

Titular: Aparecida de Fátima Mourão Nascimento

Suplente: Ana Maria da Silva Oliveira Bonfim

d) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Titular: Eliete Gomes de Araújo

Suplente: Mércia Vilma do Carmo

f) Pastores e Movimentos Religiosos

Titular: Aline Bertolin Forron Pinheiro

Suplente: Orestes Neto Fernandes de Souza

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de abril de 2026.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal