Dispõe sobre a substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a necessidade de substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora para compor o Comitê: Eleusa Lopes de Oliveira Charles em substituição a Cleriston Barbi Queiroz.

Art. 2º O mandato da conselheira será até o encerramento deste mandato.

Art. 3º A função dos integrantes do Comitê será exercida gratuitamente e considerada como serviço público relevante.

Artigo 4º - Os demais dispositivos permanecerão inalterados.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mantendo seus atos praticados em sua vigência.

Mirassol d’Oeste/MT, 14 de abril de 2026.

Hector Alvares Bezerra

Prefeito Municipal