Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 0016/2022 e seus aditivos.

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 0016/2022

EMPRESA(S): DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, CNPJ: 03.175.635/0001-18,

COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.523.051/0001-59.

Objeto: Contratação de Agências de Publicidade para prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim especifico de divulgação de atos, ações, programas, obras, serviços e campanhas da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT.

Fiscal: rayane figueiredo de arruda

CPF: 057. (...)-18.

Suplente de Fiscal: Daniel Guilherme Rodrigues de Lima Costa

CPF: 030.(...)-71.

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 14 de abril de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente