Este documento tem por objetivo retificar e ratificar a PORTARIA Nº 079, DE 23 DE MARÇO DE 2026, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM (https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1770165/), na data de 24 de março de 2026, edição nº 4.954, página 6, mantendo-se inalteradas as demais disposições da portaria supracitada no que não contrariar a presente retificação abaixo:

RETIFICAÇÃO:

Onde se lê:	(...) Art. 1º Nomear a Senhora PAULA AMORIM DA SILVA, portadora do RG/CPF sob nº 100.XXX.XXX-94, para o cargo de Assessor(a) de Gabinete I, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 20 de março de 2026. (...)
Leia-se:	(...) Art. 1º Nomear a Senhora PAULA AMORIM DA SILVA, portadora do RG/CPF sob nº 100.XXX.XXX-92, para o cargo de Assessor(a) de Gabinete I, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 20 de março de 2026. (...)

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres/MT, 14 de abril de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres

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PORTARIA Nº 079, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Senhora PAULA AMORIM DA SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 1.077, de 20 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Senhora PAULA AMORIM DA SILVA, portadora do RG/CPF sob nº 100.XXX.XXX-92, para o cargo de Assessor(a) de Gabinete I, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 20 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres