EDITAL DE INFRAÇÃO DE POSTURA Nº 001/2026
PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE - MT
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INFRAÇÃO DE POSTURA Nº 001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, em conformidade com a legislação vigente, comunica a todos os interessados que, mediante a legislação vigente de Postura, Lei Complementar nº 01/1990, ficam notificados da incidencia de notificação por infração, com prazo de 30 (trinta) dias para saneamento, sob pena de aplicação da penalidade de multa.
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CPF |
NOME |
CADASTRO |
ENDEREÇO |
NOT.Nº |
PENALIDADE |
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028.***.***-04 |
ODILON ANTONIO ZAMBON |
000009306 |
RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 3037, LOTEAMENTO RAIA |
0010/2026 |
02UFM |
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370.***.***-53 |
JOSE CARLOS TEIXEIRA |
000009504 |
RUA ANA CHIARELLI POSSAVATS, 567, RESIDENCIAL NOVA MIRASSOL |
0011/2026 |
02UFM |
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01701.***/****-89 |
KIRTON BANK S/A-BANCO MULTIPLO |
000009503 |
RUA ANA CHIARELLI POSSAVATS, 581, RESIDENCIAL NOVA MIRASSOL |
0012/2026 |
02UFM |
Cristiano José de Oliveira - Fiscal Municipal - Matrícula 1103
Ueslei Santana Guidini – Coordenador de Fiscalização - Matrícula 28457
Publicação 14/04/2026