DATA: 17 de março de 2026

SÚMULA: Dispõe sobre a recondução de servidora ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

CONSIDERANDO as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Vacância nº 001/2026, que trata da situação funcional da servidora;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que prevê a possibilidade de recondução ao cargo anteriormente ocupado;

RESOLVE:

Art.1º Reconduzir a servidora LUCIENE ALMEIDA PINHEIRO ALCANTARA ao cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, preservando sua classe e nível B-03, conforme consta no Processo Administrativo de Vacância nº 001/2026.

Art.2º A recondução de que trata esta Portaria terá efeitos a partir de 17 de março de 2026, devendo o setor de Recursos Humanos proceder às devidas atualizações cadastrais e funcionais, inclusive junto ao eSocial.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cláudia-MT, 17 de março de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

MARILEIDE DE LOURDES ZANDARIN VILLELA MAGALHAES

Secretário Municipal de Saúde

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