TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 025/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2026, AUTORIZO a contratação direta DENTAL OTIMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.243.026/0001-03, com sede na Rua Ere, nº 34, sala 301, Prado, município de Belo Horizonte-MG, CEP: 30.411-052, endereço eletrônico: secdiretoria@dentalotima.com.br, no valor global de R$ 6.994,65 (seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para fornecimento de materiais de uso odontológicos, para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 10 de abril de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0310/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026

OBJETO: A contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de uso odontológicos, para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 6.994,65 (seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos),

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 10/04/2026 e término 30/05/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha: 369

Fonte: 2.600.311.000

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: DENTAL OTIMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.243.026/0001-03