ESPÉCIE: TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 002/2026 – SEPAS.

AUTORIDADE INSTAURADORA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATADA: PRISMA SERVIÇOS EIRELI (IDENTIFICADA COMO PRISMA SERVIÇOS LTDA), CNPJ Nº 10.754.461/0001-03.

OBJETO DO PROCESSO: APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS.

DATA DA ASSINATURA: 14 DE abril DE 2026.

RAISSUELLEN LANG RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL