DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere o artigo 148, I, “c” da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 43, § 1º, III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização prevista na Lei Municipal nº. 2.443, de 14 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Abrir crédito adicional especial ao orçamento geral do município para o exercício financeiro vigente, no valor de R$ 3.767.500,00 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), conforme especificado a seguir:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.034 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

3.1.90.11.00.00.03.02.0500 R$ 136.000,00

3.1.90.13.00.00.03.02.0500 R$ 13.000,00

ATIVIDADE: 2.035 Gerenciamento das Atividades - USF "Governador Dante de Oliveira"

3.1.90.04.00.00.03.02.0500 R$ 15.000,00

3.1.90.11.00.00.03.02.0500 R$ 885.000,00

3.1.90.13.00.00.03.02.0500 R$ 112.000,00

ATIVIDADE: 2.038 Gerenciamento do Hospital Municipal "Leocyr Lazaretti"

3.1.90.04.00.00.03.02.0500 R$ 580.000,00

3.1.90.11.00.00.03.02.0500 R$ 992.000,00

3.1.90.13.00.00.03.02.0500 R$ 138.000,00

ATIVIDADE: 2.040 Gerenciamento das Atividades VIEP e VIAM

3.1.90.11.00.00.03.02.0500 R$ 100.000,00

3.1.90.13.00.00.03.02.0500 R$ 20.000,00

ATIVIDADE: 2.042 Gerenciamento das Atividades da Unidade Descentralizada de Reabilitação Bom Jesus

3.1.90.11.00.00.03.02.0500 R$ 300.000,00

3.1.90.13.00.00.03.02.0500 R$ 48.000,00

ATIVIDADE: 2.043 Gerenciamento das Atividades do Laboratório Municipal "Jaqueline Soupinski"

3.1.90.11.00.00.03.02.0500 R$ 120.000,00

3.1.90.13.00.00.03.02.0500 R$ 13.500,00

ATIVIDADE: 2.044 Gerenciamento das Atividades da Central de Regulação e TFD

3.1.90.11.00.00.03.02.0500 R$ 40.000,00

ATIVIDADE: 2.047 Gerenciamento das Atividades - USF "Lucas Lazarete de Almeida"

3.1.90.11.00.00.03.02.0500 R$ 255.000,00

Total do Crédito Especial R$ 3.767.500,00

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito especial de que trata o artigo primeiro serão oriundos do Superávit do exercício anterior, utilizando recursos definidos pelo artigo 43, § 1º, da Lei nº 4.320/64, conforme anexo único da Lei nº. 2.443, de 14 de abril de 2026.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campos de Júlio, 14 de abril de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT