“Dispõe sobre a rescisão de contrato de servidora do cargo que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o disposto no Art. 15, inciso I, da Lei nº 673/2025;

Considerando o requerimento, protocolado sob o nº 985/2026, em que o servidor solicita rescisão do cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho nº 56/2025, referente ao cargo de Técnico em Análises Clínicas, da servidora KATYA DEACY LEMES WERK matrícula funcional nº 14216.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 13 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal