“Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais,

Considerando o art. 303, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de saúde à servidora municipal efetiva, Sra. DEOZETE RESENDE MAGALHAES FREITAS, pelo período de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303 da Lei Complementar 123/2023, de 10 de março de 2026 a 08 de junho de 2026, conforme laudo médico pericial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 13 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal