PORTARIA N° 153 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA N° 153 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. LUCIANA ANDRADE ROSA DOS SANTOS, Matrícula 84, ocupante do Cargo Efetivo de “TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL”, lotada na Secretaria de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.
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PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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2021/2026 |
29/04/2026 à 12/06/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 14 de abril de 2026.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
Prefeito Municipal