ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RESOLUÇÃO Nº 11/2026

“DISPÕE SOBRE A 7º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

CONSIDERANDO o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 09/04/2026, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 7º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de SANTA RITA DO TRIVELATO-MT com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. que será realizada no dia 12 de junho de 2026.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Camila de Assunção Moura da Silva

Relator Geral:

Anniely Vitoria da Silva

Responsável Financeiro e Aquisições:

Mariana Josefa de Souza

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

        Santa Rita do Trivelato-MT, 14 de abril de 2026.

Camila de Assunção Moura da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Volmir Bassani

Prefeito Municipal