Contrato Original: 003/2025 Aditivo Retificador nº: 002/2026

Objeto: Retificação do índice de reajuste aplicado ao Contrato nº 003/2025, em razão de erro material, com substituição do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M/FGV) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), correspondente ao percentual de 4,30%, acumulado no período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026.

Contratante: Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT.

Contratada: SANTOS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 39.611.115/0001-58.

Valor Mensal Atualizado: R$ 4.693,50 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).

Data do Aditivo Retificador: 14/04/2026

Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, princípios da autotutela administrativa e correção de erro material.

Gaúcha do Norte – MT, 14 de Abril de 2026.

LORENA BRUNA BRITO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal