ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
SEIS, ÀS OITO HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO AUDITÓRIO FARROUPILHA DO CENTRO
DE EVENTOS ARI JOSÉ RIEDI, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO,
REALIZOU-SE A 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 9º, § 4º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI
REGISTRADA A PRESENÇA DAS AUTORIDADES E PARTICIPANTES, DENTRE ELES O
SECRETÁRIO CLÁUDIO, A VEREADORA SILVANA, O SECRETÁRIO ADJUNTO FLÁVIO,
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, O SENHOR HENRIQUE, O SECRETÁRIO ADJUNTO
LEANDRO, DA FAZENDA, O PRESIDENTE DO SINDICATO, DEMAIS SERVIDORES
PÚBLICOS, DEMAIS PRESENTES, BEM COMO OS REPRESENTANTES DA EMPRESA DE
CONSULTORIA FORGOV, INCLUINDO OS SENHORES JULIANO E JÉSSICA. NA
ABERTURA, FOI DADA A SAUDAÇÃO INICIAL A TODOS OS PRESENTES, COM
AGRADECIMENTO PELA PARTICIPAÇÃO E DESTAQUE PARA A IMPORTÂNCIA DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE TEVE POR FINALIDADE APRESENTAR OS NÚMEROS
REFERENTES AO QUE FOI PROJETADO E AO QUE FOI EXECUTADO PELO MUNICÍPIO NO
TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL. TAMBÉM FOI
RESSALTADO QUE O ALCANCE DAS METAS FISCAIS DECORREU DO ESFORÇO
CONJUNTO DE TODAS AS SECRETARIAS, UMA VEZ QUE A SECRETARIA DE FAZENDA
E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ATUAM NO ORÇAMENTO E NO PLANEJAMENTO,
CABENDO ÀS DEMAIS PASTAS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS. FOI REGISTRADO
AGRADECIMENTO ESPECIAL A TODOS OS SECRETÁRIOS PELA COLABORAÇÃO NO
CUMPRIMENTO DAS METAS, COM DESTAQUE PARA A NECESSIDADE DE CONTROLE
PERMANENTE DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ESPECIALMENTE NAS
ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E GASTOS COM PESSOAL. INFORMOU-SE AINDA QUE
A APRESENTAÇÃO SERIA CONDUZIDA COM APOIO DA CONSULTORIA DA EMPRESA
FORGOV, RESPONSÁVEL PELA ASSESSORIA TÉCNICA PRESTADA AO MUNICÍPIO,
FICANDO A PALAVRA ABERTA AO FINAL PARA EVENTUAIS QUESTIONAMENTOS E
ESCLARECIMENTOS. TAMBÉM FOI INFORMADO QUE A AUDIÊNCIA ESTAVA SENDO
TRANSMITIDA AO VIVO PELO YOUTUBE. NA SEQUÊNCIA, FOI CONCEDIDA A PALAVRA
AO CONSULTOR JULIANO MAESTRO, REPRESENTANTE DA EMPRESA FORGOV, QUE
INICIOU SUA APRESENTAÇÃO AGRADECENDO AO MUNICÍPIO DE SORRISO PELA
OPORTUNIDADE E DESTACANDO A SATISFAÇÃO EM PRESTAR SERVIÇOS À
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ESCLARECEU QUE A AUDIÊNCIA TINHA COMO
OBJETIVO DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º
QUADRIMESTRE DE 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, A QUAL DETERMINA QUE ATÉ O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E
FEVEREIRO O PODER EXECUTIVO DEMONSTRE E AVALIE AS METAS FISCAIS EM
AUDIÊNCIA PÚBLICA. NO TOCANTE À RECEITA PÚBLICA, FOI INFORMADO QUE O
ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 FOI DE R$ 900.000.000,00,
CONSIDERANDO DADOS CONSOLIDADOS DA PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL,
AGER E PREVISO. POSTERIORMENTE, HOUVE ATUALIZAÇÃO DA PREVISÃO PARA R$
940.000.000,00, EM RAZÃO, PRINCIPALMENTE, DE CRÉDITOS POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO. AO FINAL DO EXERCÍCIO, A RECEITA ARRECADADA TOTALIZOU R$
1.071.000.000,00, CORRESPONDENDO A UMA EXECUÇÃO DE 113% DA META PREVISTA,
COM CRESCIMENTO GLOBAL DE 25% EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2024. DA
RECEITA TOTAL ARRECADADA, FOI DESTACADO QUE R$ 887.000.000,00 FORAM
ARRECADADOS PELA PREFEITURA, DIANTE DE UMA META ATUALIZADA DE R$
869.000.000,00, ATINGINDO 102% DE EXECUÇÃO, COM CRESCIMENTO DE 12,5%. A
PREVISO ARRECADOU R$ 182.000.000,00, PRINCIPALMENTE A PARTIR DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS,
SENDO QUE APENAS OS RENDIMENTOS SOMARAM R$ 113.000.000,00. A AGER
ARRECADOU R$ 1.570.000,00 E A CÂMARA MUNICIPAL REGISTROU RECEITAS DA
ORDEM DE R$ 438.000,00. QUANTO À COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS, DESTACOU-SE QUE
A MAIOR PARTE TEVE ORIGEM NAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, TOTALIZANDO
R$ 565.000.000,00, COM 102% DE EXECUÇÃO E CRESCIMENTO DE 12%. EM SEGUIDA,
VIERAM AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, NO MONTANTE DE R$ 277.000.000,00, COM 101%
DE EXECUÇÃO E CRESCIMENTO DE 16,94%. TAMBÉM FORAM MENCIONADAS A
RECEITA PATRIMONIAL, A RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA, AS CONTRIBUIÇÕES, AS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES, AS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E A RECEITA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS. NO DETALHAMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA, FOI
INFORMADO QUE O ISSQN FOI A PRINCIPAL FONTE, COM ARRECADAÇÃO DE R$
72.000.000,00, ATINGINDO 96% DA META E CRESCIMENTO DE 13,5%. O IPTU
ARRECADOU R$ 37.000.000,00, COM 99% DE EXECUÇÃO E CRESCIMENTO DE 17%. O
ITBI ALCANÇOU R$ 30.000.000,00, COM 102% DE EXECUÇÃO E CRESCIMENTO DE 25%,
SENDO MENCIONADO QUE O AUMENTO NOS ÚLTIMOS MESES DO ANO PODE TER
RELAÇÃO COM OS EFEITOS E PREPARAÇÕES DECORRENTES DA REFORMA
TRIBUTÁRIA. TAMBÉM FORAM DESTACADOS OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA
DE OUTRAS ORIGENS, DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO DOS SERVIDORES, DAS TAXAS
DE FISCALIZAÇÃO E DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NO QUE SE REFERE ÀS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, REGISTROU-SE QUE R$ 243.000.000,00 FORAM
ORIUNDOS DO ESTADO, R$ 171.000.000,00 DO FUNDEB E R$ 150.000.000,00 DA UNIÃO.
DENTRE AS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, DESTACOU-SE O FPM, COM ARRECADAÇÃO
DE R$ 62.000.000,00, E O ITR, COM ARRECADAÇÃO DE R$ 6.500.000,00, ABAIXO DA META
PREVISTA. NAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, FORAM MENCIONADOS
REPASSES DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FNDE E FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE, INCLUSIVE COM REGISTRO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A
SAÚDE. EM RELAÇÃO ÀS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO, FOI INFORMADO QUE O
ICMS REPRESENTOU A MAIOR RECEITA, COM R$ 182.000.000,00, EMBORA SEM
CRESCIMENTO EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO ANTERIOR, REGISTRANDO LEVE QUEDA
DE 0,84% E EXECUÇÃO DE 95% DA META. TAMBÉM FORAM DESTACADOS OS
REPASSES DE IPVA, RECURSOS ESTADUAIS PARA A SAÚDE, COMPENSAÇÕES E
REPOSIÇÕES DECORRENTES DA EXTINÇÃO DO FETAB. PASSANDO À DESPESA
PÚBLICA, FOI INFORMADO QUE A DOTAÇÃO ATUALIZADA EM 2025 CHEGOU A R$
924.000.000,00, EM RAZÃO DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO. DO TOTAL, FORAM EMPENHADOS R$
897.000.000,00 E PAGOS R$ 861.000.000,00, RESULTANDO EM EXECUÇÃO DE 93% DA
META E CRESCIMENTO DE 8% EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO ANTERIOR. QUANTO À
NATUREZA DA DESPESA, DESTACOU-SE QUE O MAIOR VOLUME FOI COM DESPESAS
DE CUSTEIO, TOTALIZANDO R$ 447.000.000,00 PAGOS, SEGUIDAS PELAS DESPESAS
COM PESSOAL, NO VALOR DE R$ 366.000.000,00, E PELOS INVESTIMENTOS, COM R$ 
48.000.000,00 PAGOS. FOI ESCLARECIDO QUE A AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
CONSIDERA A DESPESA PAGA, EM CONFORMIDADE COM O MANUAL DE
DEMONSTRATIVOS FISCAIS. NA ANÁLISE POR ÓRGÃOS E SECRETARIAS, FOI
INFORMADO QUE A MAIOR DESPESA OCORREU NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
COM R$ 266.000.000,00 PAGOS, SEGUIDA PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM R$
190.000.000,00, E PELA PASTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM R$ 70.000.000,00.
TAMBÉM FORAM MENCIONADAS AS DESPESAS EXECUTADAS PELAS SECRETARIAS
DE FAZENDA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSPORTES, ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E
LAZER, CULTURA, CÂMARA MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA, GABINETE DO
PREFEITO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
AGRICULTURA FAMILIAR, SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE PRIMAVERA,
SECRETARIA DE GOVERNO, PROCURADORIA, PLANEJAMENTO, SECRETARIA DA
MULHER E DA FAMÍLIA, CONTROLADORIA GERAL E AGER. SOBRE OS GASTOS DE
CUSTEIO, FOI INFORMADO QUE OS MAIORES DISPÊNDIOS OCORRERAM COM
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, NO MONTANTE DE R$ 119.000.000,00;
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, COM R$ 95.000.000,00; MATERIAL DE CONSUMO, COM R$
63.000.000,00; OCIPS; CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES; SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA,
ESPECIALMENTE ESTAGIÁRIOS; AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO; RATEIO PARA
CONSÓRCIOS PÚBLICOS; SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO; OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS; APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
PREVIDENCIÁRIO; DENTRE OUTRAS DESPESAS. NA PARTE DOS INVESTIMENTOS, FOI
REGISTRADO QUE FORAM EMPENHADOS R$ 67.000.000,00 E PAGOS R$ 48.000.000,00,
SENDO A MAIOR PARTE DESTINADA A OBRAS E INSTALAÇÕES, ALÉM DA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E INVESTIMENTOS JUNTO AO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE. TAMBÉM FOI APRESENTADA A EXECUÇÃO DOS
PROGRAMAS DE GOVERNO AO LONGO DE 2025, OBSERVANDO-SE QUE, POR SE
TRATAR DO PRIMEIRO ANO DA ATUAL GESTÃO, A EXECUÇÃO AINDA OCORREU COM
BASE NO PPA DA GESTÃO ANTERIOR. O MAIOR PROGRAMA EXECUTADO FOI O DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, SEGUIDO DO
PROGRAMA EDUCANDO PARA TRANSFORMAÇÃO E CIDADANIA, ALÉM DOS
PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, GESTÃO DO SUS,
PREVIDÊNCIA, INFRAESTRUTURA URBANA, LEGISLATIVO, TRANSPORTE ESCOLAR,
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EMENDAS IMPOSITIVAS,
TURISMO, CULTURA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ESPORTE, PLANEJAMENTO
URBANÍSTICO, PROTEÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA, TRÂNSITO E
AGRICULTURA FAMILIAR, ENTRE OUTROS. FOI INFORMADO AINDA O PAGAMENTO
DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO TOTAL DE
APROXIMADAMENTE R$ 22.800.000,00, OS QUAIS TAMBÉM COMPÕEM A EXECUÇÃO DA
META FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025. NA SEQUÊNCIA, PASSOU-SE À AVALIAÇÃO DAS
METAS FISCAIS, ESPECIALMENTE DA RECEITA PRIMÁRIA, DESPESA PRIMÁRIA E
RESULTADO PRIMÁRIO. FOI EXPLICADO QUE A RECEITA PRIMÁRIA CORRESPONDE,
EM ESSÊNCIA, ÀS RECEITAS DISPONÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS, EXCLUINDO-SE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS. A DESPESA PRIMÁRIA, POR SUA VEZ, CONSIDERA AS DESPESAS
VOLTADAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EXCLUINDO PREVIDÊNCIA E
SERVIÇO DA DÍVIDA. INFORMOU-SE QUE A RECEITA TOTAL FOI DE R$ 1.000.000.000,00,
E, APÓS AS DEDUÇÕES LEGAIS, A RECEITA PRIMÁRIA FICOU EM R$ 873.000.000,00,
SUPERANDO A META PREVISTA. JÁ A DESPESA PRIMÁRIA TOTALIZOU R$ 
852.000.000,00, ABAIXO DA META ESTABELECIDA. COMO RESULTADO, O MUNICÍPIO DE
SORRISO ENCERROU O EXERCÍCIO DE 2025 COM SUPERÁVIT PRIMÁRIO DE R$
20.000.000,00, RESULTADO CONSIDERADO IMPORTANTE PARA A MANUTENÇÃO DO
EQUILÍBRIO FISCAL. QUANTO À DÍVIDA PÚBLICA, FOI INFORMADO QUE O MUNICÍPIO
DE SORRISO NÃO POSSUI DÍVIDA DE LONGO PRAZO, NEM PARCELAMENTOS
SUPERIORES A 12 MESES, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ DÍVIDA PÚBLICA
CONSOLIDADA A SER DESTACADA NO PERÍODO. AO FINAL, FORAM APRESENTADOS
OS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. NA EDUCAÇÃO, A CONSTITUIÇÃO EXIGE
APLICAÇÃO MÍNIMA DE 25% DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS EM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. A BASE DE CÁLCULO APURADA
FOI DE R$ 634.000.000,00, SENDO O LIMITE MÍNIMO DE R$ 158.000.000,00. O MUNICÍPIO
APLICOU R$ 159.448.000,00, CORRESPONDENDO A 25,15%, CUMPRINDO, PORTANTO, O
LIMITE CONSTITUCIONAL. QUANTO AO FUNDEB, FOI INFORMADO QUE, DE UMA
RECEITA DE R$ 172.000.000,00, O MÍNIMO DE 70% A SER DESTINADO À REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO CORRESPONDIA
A R$ 121.000.000,00. O MUNICÍPIO APLICOU R$ 142.770.000,00, ALCANÇANDO 82%,
ACIMA DO MÍNIMO EXIGIDO. NA SAÚDE, A LEGISLAÇÃO DETERMINA APLICAÇÃO
MÍNIMA DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS. SOBRE
UMA BASE DE R$ 624.000.000,00, O MÍNIMO SERIA DE R$ 93.000.000,00. O MUNICÍPIO
APLICOU R$ 171.000.000,00, EQUIVALENTE A 27,5%, SUPERANDO
SIGNIFICATIVAMENTE O PERCENTUAL MÍNIMO. NO TOCANTE AOS GASTOS COM
PESSOAL, FOI INFORMADO QUE, CONSIDERANDO A INCLUSÃO DE TERCEIRIZADOS
CONFORME ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, A RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA DO EXERCÍCIO DE 2025 TOTALIZOU R$ 878.000.000,00. O LIMITE MÁXIMO
GLOBAL PREVISTO NA LRF É DE 60%, CORRESPONDENDO A R$ 527.000.000,00,
ENQUANTO O MUNICÍPIO GASTOU R$ 428.000.000,00, EQUIVALENTE A 48%,
PERMANECENDO ABAIXO DO LIMITE LEGAL. NO PODER EXECUTIVO, CUJO LIMITE É
DE 54%, O GASTO FOI DE 47%, E NO PODER LEGISLATIVO, CUJO LIMITE É DE 6%, A
APLICAÇÃO FOI DE 1,57%, TAMBÉM DENTRO DA LEGALIDADE. ENCERRANDO A
APRESENTAÇÃO, FOI DESTACADO QUE O MUNICÍPIO DE SORRISO CUMPRIU AS
METAS DE RECEITA E DESPESA, OBTEVE SUPERÁVIT PRIMÁRIO, RESPEITOU
TODOS OS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS E ENCERROU O EXERCÍCIO SEM
ENDIVIDAMENTO. O CONSULTOR COLOCOU-SE À DISPOSIÇÃO PARA
ESCLARECIMENTOS, OBSERVANDO QUE A APRESENTAÇÃO TEVE CARÁTER MACRO,
VISANDO PROPORCIONAR VISÃO GERAL DA EXECUÇÃO FISCAL DO EXERCÍCIO DE
2025, PERMANECENDO OS MATERIAIS DISPONÍVEIS NO PORTAL DO MUNICÍPIO PARA
CONSULTAS FUTURAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A
AUDIÊNCIA PÚBLICA, ADEMAIS PARA FINS DE REGISTRO, EU FABRICIO DOS SANTOS
MAGALHÃES, SECRETARIEI ESSA ATIVIDADE, LAVREI A PRESENTE ATA COMO FIEL
ESPELHO DO OCORRIDO. SORRISO-MT, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.