EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO INSTITUCIONAL, REATIVAÇÃO DAS ATIVIDADES, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL E REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT (CONSEG SÃO JOSÉ DO XINGU), inscrito no CNPJ nº 23.679.932/0001-08.

Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 09h00min (horário de Brasília), no Plenário Principal “Raimundo Alexandre de Carvalho” da Câmara Municipal de São José do Xingu – MT, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 29.176, página 220, em 19 de fevereiro de 2026, bem como errata complementar da ordem do dia.

A Assembleia teve por finalidade deliberar sobre a regularização institucional e REATIVAÇÃO das atividades do Conselho Comunitário de Segurança do Município de São José do Xingu – MT (CONSEG São José do Xingu), eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, bem como a reforma e atualização do Estatuto Social da entidade.

Registra-se que as atividades institucionais do CONSEG encontravam-se paralisadas desde 04 de maio de 2023, em razão da ausência de renovação da diretoria no período subsequente ao término do mandato anteriormente vigente, sem que houvesse deliberação formal de dissolução da entidade, permanecendo íntegra sua personalidade jurídica.

A Assembleia deliberou expressamente pela REATIVAÇÃO das atividades institucionais do CONSEG São José do Xingu – MT, preservando sua natureza jurídica de associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, em conformidade com o art. 5º, inciso XVII, da Constituição Federal, bem como com as diretrizes da Lei Estadual nº 10.931/2019.

Foi eleita por aclamação a chapa denominada “XINGU MAIS SEGURO E INTEGRADO”, ficando a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal assim constituídos para mandato de 04 (quatro) anos, com início em 24 de março de 2026:

PRESIDENTE: Deusvaldo Aires da Luz DIRETOR EXECUTIVO: Adriano Oliveira de Sá DIRETOR ADMINISTRATIVO: Renan Lima Oliveira SECRETÁRIA GERAL: Rosilene Araújo Lima DIRETOR FINANCEIRO: Cristiano Marcos Soares DIRETOR DE POLÍTICAS ANTIDROGAS: Ronaldo Alves Matos DIRETOR DE AÇÕES SOCIAIS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS: Geziel Santiago de Castro

CONSELHO FISCAL: Ana Cristina Campos Silvério Adailton Pereira Carneiro

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Leandro Carrias da Silva Solange da Silva Silvestre

Na mesma Assembleia foi aprovada, por unanimidade, a reforma e atualização do Estatuto Social do CONSEG São José do Xingu – MT, adequando sua estrutura organizacional e normas de funcionamento às diretrizes da Lei Estadual nº 10.931/2019 e às orientações institucionais da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso – FECONSEG-MT.

A Assembleia autorizou expressamente o Presidente eleito a promover o registro da ata, do Estatuto Social reformado e dos demais documentos necessários junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal serão exercidos em caráter voluntário, não sendo atribuída qualquer remuneração, sendo considerada atividade de relevante interesse público.

São José do Xingu – MT, 24 de março de 2026.

DEUSVALDO AIRES DA LUZ

Presidente eleito CONSEG São José do Xingu – MT