DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SEU TITULAR.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o falecimento da servidora nominada no artigo primeiro, nomeada ao cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, inciso VII da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Cozinheira de Nutrição Escolar, em decorrência do falecimento de sua titular, servidora VILMA DA SILVA BERLESI, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeada através da Portaria nº. 24, de 11 de janeiro de 2016.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de abril do fluente ano.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contidas na Portaria nº. 24, de 11 de janeiro de 2016.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT