A Prefeitura Municipal de Sorriso – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Porto Alegre, n.º 2.525, Centro na Cidade de Sorriso/MT, considerando o Edital do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026, torna público para quem possa interessar, que com base na Lei Federal nº 14.133/2021, realizará procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVES DE CREDENCIAMENTO, para:

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES JURÍDICO-URBANÍSTICAS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, APOIO TÉCNICO DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: DAS 07:00 HORAS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2026 ATÉ AS 17:00 HORAS DO DIA 05 DE MAIO DE 2026, OU QUANDO COLIDIREM INTERESSADOS, DESDE QUE, DENTRO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, devendo os interessados, neste período, apresentarem os documentos necessários e a proposta de adesão de acordo com saldo disponível.

FORMA CONTRATAÇÃO: PARALELA E NÃO EXCLUDENTE, ARTIGO 79, I, LEI 14133/2021.

VALIDADE: 12 MESES

O horário de atendimento será das 07:00 às 17:00 horas, no Departamento de Licitação da Prefeitura de Sorriso – MT, através do endereço Av. Porto Alegre, n.º 2.525, Centro na Cidade de Sorriso/MT ou através do site www.sorriso.mt.gov.br menu “Portal da Transparência”, ou através do telefone (66) 3545-4700. MIRALDO GOMES DE SOUZA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.