PROCESSO Nº 038/2026

Objeto: Locação de imóvel comercial com área total construída de 205,00 m² para funcionamento da UTRA – Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária de Canarana.

Base Legal: Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: MONIQUE CRISTINA GIRELLI VALDAMERI, CPF nº 014.545.031-73 e JOÃO PAULO DE MOURA JORGE, CPF nº 953.878.701-34, ambos residentes à Rua Miraguai Nº 682, Bairro Jardim Tropical, Canarana/MT.

Valor total: R$ 9.230,00 (nove mil, duzentos e trinta reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 14 de abril de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal