DECRETO Nº 13 DE 14 DE ABRIL DE 2026
Determina a baixa dos bens patrimoniais,
considerados inservíveis para Administração
Pública.
O Excelentíssimo Senhor Ademir Felicio Garcia, Prefeito Municipal de
Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei
Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinada a baixa dos patrimônios da Prefeitura do Município de
Figueirópolis d´Oeste, os seguintes bens:

PLAQUETA BEM PATRIMONIAL
005076 MESA BRANCA MDF
007294 LONGARINA SEC. 03 LUGARES INJETADA
009802 ESCADA PARA MACA
005046 CAMA HOSPITALAR

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Figueirópolis d´Oeste-MT, 14 de abril de 2026

Ademir Felicio Garcia
Prefeito Municipal