PARECER TÉCNICO RENOVAÇÃO DE REGISTRO

PARECER TÉCNICO Nº 001/2026

INTERESSADO: Associação de Acolhimento Institucional - Cantinho da Esperança

ASSUNTO: Renovação de Registro da Associação de Acolhimento Institucional - Cantinho da Esperança

1. RELATÓRIO

Trata-se de solicitação de renovação de registro formulada pela Entidade  Associação de Acolhimento Institucional - Cantinho da Esperança, CNPJ nº 14.379.475/0001-45, mantenedora do serviço Associação de Acolhimento Institucional - Cantinho da Esperança, localizada na Rua 01, Quadra 03, Lote 02, s/n, setor jardim alvorada, município de Porto Alegre do Norte MT, visando a continuidade do atendimento na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes (0 a 18 anos), conforme o art. 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Orientações Técnicas (CONANDA/2009). A entidade apresentou a documentação necessária, incluindo: plano de trabalho atualizado, relatório de atividades do período anterior, certidões de regularidade fiscal e técnica, e comprovante de regularidade do imóvel.

2. ANÁLISE TÉCNICA

A equipe técnica desta comissão realizou visita in loco no dia 08 de Abril de 2026, observando os seguintes pontos:

· Infraestrutura: A unidade residencial apresenta boas condições de habitabilidade, higiene e segurança. Verificou-se a existência de quartos adequados, áreas de convivência e espaços que favorecem o ambiente familiar, conforme preconizado nas Orientações Técnicas.

· Recursos Humanos: A equipe é composta por 10 (dez) cuidador(es)/educador(es) residente(s) e equipe técnica (assistente social/psicóloga) de referência, garantindo o acompanhamento psicossocial e a elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento).

· Rotina e Cuidado: As rotinas demonstram foco na proteção integral, educação, saúde e socialização, promovendo o retorno ao convívio familiar ou comunitário sempre que possível...

· Documentação: A entidade mantém as pastas individuais das crianças/adolescentes atualizadas, com documentos pessoais e relatórios de atividades. 

3. CONCLUSÃO

Diante da análise documental e da visita técnica, esta comissão constatou que a Associação de Acolhimento Institucional - Cantinho da Esperança, cumpre com os requisitos legais e técnicos previstos na legislação vigente, demonstrando qualidade e eficiência na execução do serviço. 

Pelo exposto, esta comissão emite parecer FAVORÁVEL à Renovação do Registro da Entidade Associação de Acolhimento Institucional - Cantinho da Esperança e à inscrição do Programa de Acolhimento Institucional, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Município de Porto Alegre do Norte MT, pelo prazo de 02 (dois) anos. 

Recomenda-se a continuidade do acompanhamento pela equipe de monitoramento do CMDCA.

Porto Alegre do Norte MT, 08 de Abril de 2026

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Andreia de Souza Mota

Secretária/CMDCA,

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Luzia Pereira Salgado

Conselheira/CMDCA,

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Jhon Lenno C. dos S. Alencar

Vice-Presidente/CMDCA,

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Jailton Luz

Secretário Executivo/CMDCA