Câmara Municipal de Planalto da Serra

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOLINA COMUM E OLEO COMBUSTIVEL – DIESEL COMUM, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, DA CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA - MT CNPJ 37.465.952/0001-90.

CONTRATADA: AUTO POSTO TELES PIRES LTDA - CNPJ: 31.549.554/0001-76

VALOR TOTAL: R$ 62.360,50 (sessenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2026 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 24 de Março de 2026.

VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA

 Presidente Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT