Súmula: “Revoga o Decreto n°. 07/2026 e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS E;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam revogadas as disposições constantes no decreto municipal n°. 07/2026.

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal