A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 143, de 10 de março de 2026, que nomeia representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM, biênio 2026/2028;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 12.291, de 13 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora relacionada abaixo, para compor como membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, biênio 2026/2028.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Suplente: Verônica Soares de Oliveira Fernandes em substituição a senhora Inailza Poquiviqui Pedraça Ferreira

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

                                   Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de abril de 2026.

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ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina