SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor do servidor SOLANGE APARECIDA DOREA SOARES”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

                     RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora SOLANGE APARECIDA DOREA SOARES, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 16/04/2026 a 02/06/2026, conforme processo do DRH nº 06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal