Resolução nº 08/2026/CMS/CAMP/MT

Campinápolis – MT, 01 de Abril de 2026.  Prefeitura Municipal de Campinápolis.  Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.  Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 238 (Duzentos e trinta e oito, de 30 de março de 2026).

 RESOLVE:  Art. 1º Aprovar o projeto de solicitação de recurso no valor de R$ 800.000,00 para custeio da Média Complexidade (MAC). Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Campinápolis - MT