Resolução nº 10/2026/CMS/CAMP/MT

Campinápolis – MT, 02 de Abril de 2026.  Prefeitura Municipal de Campinápolis.  Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.  Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 239 (Duzentos e trinta e nove, de 02 de Abril de 2026).

 RESOLVE:  Art. 1º Aprovar o Projeto de Aplicação do saldo financeiro da Emenda Parlamentar Federal nº 43260010, no valor de R$ 51.920,00 (cinquenta e um mil, novecentos e vinte reais), conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Campinápolis - MT