Refere-se o presente termo à PARALISAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 
PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO SÃO JOÃO, localizada na estrada vicinal, 
no município de Novo Santo Antônio – MT, conforme Termo de Convênio nº 0894
2024/SINFRA, sob as coordenadas geográficas 51°02'35.23"; E 12°24'17.34", 
objeto do Contrato nº 71/2024, oriundo da Concorrência nº 07/2024, tendo como 
contratada a empresa Construtora Rezende GYN EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 
04.290.884/0001-17, com sede na Rua J63 n°322 quadra 118 lote 01 CEP 74.674
290 Setor Jaó Goiânia - GO, CEP 74.681-500, com valor contratado de R$ 
5.099.000,45 (cinco milhões e noventa e nove mil reais e quarenta e cinco 
centavos), cuja ordem de serviço foi emitida em 22 de agosto de 2024. 
A paralisação da obra se dá em razão da impossibilidade técnica alegada pela 
empresa contratada quanto à execução das vigas estruturais previstas no Projeto 
Básico e na Planilha Orçamentária, tendo sido constatadas inconsistências e/ou 
inadequações que inviabilizam a continuidade dos serviços conforme originalmente 
contratados. Diante disso, faz-se necessária a suspensão temporária da obra para 
que sejam realizados estudos técnicos, revisões, compatibilizações e eventuais 
ajustes no projeto e na planilha orçamentária, com o objetivo de garantir a 
segurança estrutural, a viabilidade executiva e a correta aplicação dos recursos 
públicos. 
A presente paralisação encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, que autoriza a 
suspensão contratual por razões de ordem técnica e interesse público. Durante o 
período de paralisação, que será por prazo indeterminado até a conclusão das 
revisões necessárias e eventual formalização de termo aditivo, a contratada deverá 
manter o canteiro de obras em condições seguras e devidamente sinalizado, 
ficando suspenso o prazo contratual e vedada a execução de quaisquer serviços 
até a emissão de nova ordem de reinício. 
E, para que produza seus efeitos legais, firma-se o presente Termo de Paralisação 
de Obra. 
Avenida 29 de Setembro, n.º 244 – Centro – Novo Santo Antônio – MT – CEP 78.674-000 
Telefone – (66) 3548-1140 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 04.199.966/0001-50 
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA 
Prefeito Municipal 
ARTHUR KENNEDY PEREIRA RODRIGUES LUZ 
Fiscal De Obra 
Engenheiro Civil 
CREA MT- 047870 
CONSTRUTORA REZENDE GYN LTDA  
CNPJ N° 04.290.884/0001-17 
Novo Santo Antônio – MT 07 de Abril de 2026 
Avenida 29 de Setembro, n.º 244 – Centro – Novo Santo Antônio – MT –