NOTAS EXPLICATIVAS – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CONTAS DE GOVERNO

EXERCÍCIO DE 2025

INTRODUÇÃO

As Notas Explicativas têm por finalidade complementar, esclarecer e detalhar as informações apresentadas nas Demonstrações Contábeis, contribuindo para a adequada compreensão da situação orçamentária, financeira e patrimonial da entidade.

Constituem parte integrante das demonstrações, apresentando informações adicionais relevantes, não evidenciadas diretamente nos quadros contábeis, bem como detalhamentos de valores, critérios adotados, práticas contábeis utilizadas e demais elementos necessários à transparência e à interpretação dos dados.

As Notas Explicativas visam, ainda, atender aos princípios da evidenciação, da transparência e da prestação de contas, permitindo aos usuários das informações contábeis melhor compreensão dos atos e fatos da gestão pública.

A seguir, apresentam-se as notas explicativas do Balanço Orçamentário, do Balanço Financeiro, do Balanço Patrimonial, da Demonstração das Variações Patrimoniais e da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário demonstra o confronto entre a Receita Prevista e Realizada e a Despesa Fixada e a Executada no exercício de 2025, além de demonstrar a atualização do valor inicialmente previsto.

Receita Orçamentária:

O valor da Receita Prevista consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que, para o exercício de 2025, foi estimado em R$ 33.207.734,92.

Do total previsto, todo o montante refere-se a receitas correntes, provenientes das atividades operacionais do ente público, destinadas à manutenção dos serviços e ao custeio das despesas correntes.

As receitas de capital, oriundas de operações que alteram o patrimônio público, geralmente destinadas ao financiamento de investimentos e à amortização da dívida, não tiveram valor previsto.

O montante inicialmente previsto pode ser atualizado em decorrência de fatores que indiquem arrecadação superior à estimada. Em função dessas atualizações, a Receita Prevista Atualizada totalizou R$ 40.458.938,38.

A seguir, apresenta-se quadro demonstrativo que detalha, por fonte de recursos, conforme exigência do TCE/MT, a previsão inicial, o valor arrecadado e o montante considerado para atualização da receita:

Conforme evidenciado na imagem acima, diversas fontes de recursos tiveram seus valores previstos atualizados. Contudo, duas delas — as fontes 571 e 759 — não alcançaram a arrecadação estimada.

Ressalta-se que a fonte 571, embora inicialmente considerado para abertura de crédito, mas que não obteve a devida suficiência de arrecadação, foi posteriormente revogado por meio do Decreto nº 086/2025 publicado em 19 de dezembro de 2025. Tal situação pode ocorrer quando há expectativa de ingresso de recursos provenientes de emendas ou convênios que, por circunstâncias alheias à vontade do gestor, não se concretizam dentro do exercício.

Já com relação a fonte 759, cabe destaque que a fonte em questão possui detalhamento de fonte, pois controla recursos diferentes dentro da mesma fonte de recursos. Quando analisado o quadro de forma detalhada, demonstra-se que o detalhamento 0000702, que corresponde ao Auxílio Financeiro pelas perdas do FETHAB, não possuía previsão na LOA, e nela, ocorreu o excesso de arrecadação, que foi o objeto da abertura de crédito adicional, onde o município arrecadou R$ 385.847,29 e abriu de excesso o montante de R$ 340.000,00:

Quanto à realização da receita no exercício de 2025, foram arrecadados R$ 36.211.347,99 em receitas correntes e R$ 5.035.466,58 em receitas de capital, totalizando R$ 41.246.814,57. Esse montante representa um acréscimo de R$ 8.039.079,65 em relação à previsão inicial. O detalhamento da receita arrecadada por rubrica pode ser mais bem observado no Anexo 10 das Contas de Governo do exercício de 2025.

Despesa Orçamentária:

A Despesa fixada constante na LOA 2025 foi de R$ 33.207.734,92.

Desse montante, R$ 31.441.734,92 correspondem a despesas correntes, que são aquelas destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, incluindo gastos com pessoal, encargos sociais, custeio administrativo, materiais de consumo e serviços.

Já o montante de R$ 1.646.000,00 corresponde a despesas de capital, que se referem a gastos voltados à formação ou aquisição de bens de capital, como investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

O valor previsto para a reserva de contingência corresponde a R$ 120.000,00, constituindo recursos alocados no orçamento com a finalidade de atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, além das emendas impositivas do legislativo municipal.

A despesa fixada pode ser atualizada em decorrência de excesso de arrecadação e de operações de crédito, conforme já evidenciado na receita orçamentária, bem como por anulação parcial ou total de dotações e por superávit financeiro do exercício anterior, nos termos dos incisos I, II, III e IV do art. 43 da Lei nº 4.320/64.

Conforme mencionado, os excessos de arrecadação totalizaram R$ 7.251.203,46, enquanto o superávit do exercício anterior somou R$ 4.150.541,65, resultando em dotações atualizadas no montante de R$ 44.609.480,03.

As alterações orçamentárias são realizadas com base em leis específicas aprovadas no decorrer do exercício, as quais se materializam por meio da abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais, bem como em autorizações constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos suplementares.

Na LOA, havia autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 30% da despesa fixada, mediante anulação total ou parcial de dotações. Ao final do exercício, verificou-se a utilização de 27,77% do total autorizado.

O montante da despesa executada no exercício foi de R$ 41.224.570,10 na fase de empenho, R$ 38.354.926,35 na fase de liquidação e R$ 38.027.665,42 na fase de pagamento.

Do total empenhado, R$ 32.826.376,88 referem-se a despesas correntes, enquanto R$ 8.398.193,22 correspondem a despesas de capital.

A seguir, apresenta-se o quadro do resultado orçamentário por órgão:

Resultado Orçamentário

O resultado orçamentário evidencia, de forma resumida, o confronto entre a receita e a despesa, sendo superavitário quando a receita arrecadada supera a despesa executada, e deficitário quando ocorre o inverso.

Conforme demonstrado no Balanço Orçamentário, no exercício de 2025, considerando a receita arrecadada de R$ 41.246.814,57 e a despesa empenhada de R$ 41.224.570,10, verifica-se a ocorrência de superávit orçamentário no montante de R$ 22.244,47.

Contudo, essa análise é realizada de forma global e inclui também despesas financiadas com superávit do exercício anterior, cuja arrecadação ocorreu em períodos anteriores.

Para melhor evidenciar o equilíbrio entre receita e despesa no exercício, faz-se necessário complementar a informação com o quadro a seguir, que apresenta o total de receitas e despesas — considerando as interferências financeiras — por fonte de recursos, restringindo-se às despesas vinculadas às fontes do próprio exercício.

Restos a Pagar:

Os Restos a Pagar correspondem a despesas empenhadas em exercícios anteriores e transferidas para 2025, por não terem sido pagas no exercício de origem. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sua inscrição é permitida desde que haja disponibilidade financeira. Classificam-se em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados.

Os Restos a Pagar Não Processados referem-se a despesas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício anterior, totalizando, em 31/12/2024, o montante de R$ 812.911,27. Desse valor, foram liquidados, em 2025, R$ 134.504,85, pagos R$ 134.504,85, e cancelados R$ 649.490,78, permanecendo saldo a pagar para o exercício seguinte de R$ 28.915,64. Ressalta-se que, conforme evidenciado no Balanço Patrimonial, todos os Restos a Pagar inscritos possuem disponibilidade financeira.

Os Restos a Pagar Processados correspondem a despesas já liquidadas em exercício anterior, porém não pagas. O saldo inscrito em 2024 foi de R$ 156.908,07, dos quais foram pagos R$ 156.352,88, e cancelados R$ 555,19, não restando saldo a pagar.

BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia os ingressos e dispêndios de recursos, tanto orçamentários quanto extraorçamentários, demonstrando os reflexos dessas movimentações no saldo de caixa e equivalentes ao final do exercício de 2025.

Ingressos:

Os ingressos ocorreram por meio de diferentes naturezas. No âmbito da Receita Orçamentária, que compreende recursos provenientes da arrecadação de impostos e taxas, rendimentos de aplicações financeiras, transferências legais e constitucionais, bem como transferências voluntárias (convênios), o montante arrecadado foi de R$ 41.246.814,57.

Quanto às transferências financeiras recebidas, estas correspondem ao repasse do duodécimo da Prefeitura à Câmara Municipal, totalizando R$ 1.866.244,76.

No que se refere às receitas extraorçamentárias, foi registrado o ingresso de R$ 2.674.909,08, decorrente de movimentações como consignações retidas nos pagamentos realizados.

Adicionalmente, registra-se o montante de R$ 3.196.904,68 referente à inscrição de Restos a Pagar, sendo R$ 2.869.643,75 relativo a Restos a Pagar Não Processados e R$ 327.260,93 relativo a Restos a Pagar Processados.

Dispêndios:

Os dispêndios ocorreram por diferentes naturezas. No que se refere à despesa orçamentária, o montante empenhado totalizou R$ 41.224.570,10 conforme já detalhado no Balanço Orçamentário.

Quanto às transferências concedidas, incluindo repasses financeiros decorrentes de interferências, o total foi de R$ 1.866.244,76.

Em relação à movimentação extraorçamentária, foram pagos, no exercício, R$ 134.504,85 referentes a Restos a Pagar Não Processados e R$ 156.352,88 relativos a Restos a Pagar Processados.

No que tange às consignações retidas, os pagamentos totalizaram R$ 9.426.787,35, restando um saldo a pagar de inscrições do exercício de R$ 69.445,21.

Saldo de Caixas e Equivalentes:

O saldo de caixa e equivalentes evidencia a disponibilidade financeira do município. No exercício anterior, essa disponibilidade era de R$ 6.299.131,65, passando para R$ 9.296.868,28 ao final do exercício corrente, o que representa um acréscimo de R$ 2.997.736,63 na disponibilidade bruta de caixa.

A disponibilidade bruta de caixa ao final do exercício, por fonte de recursos, apresenta-se conforme demonstrado a seguir:

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial tem por objetivo evidenciar a posição patrimonial do município ao término do exercício, demonstrando seus ativos, passivos e patrimônio líquido, bem como as variações ocorridas no período.

Ativo:

No tocante ao Ativo, o município encerrou o exercício com um total de R$ 44.506.023,67, devidamente segregado entre ativo circulante e não circulante.

Ativo Circulante:

No ativo circulante, destaca-se o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa, que totalizou R$ 9.296.868,28 ao final do exercício, conforme evidenciado no Balanço Financeiro.

A Conta de Créditos a Curto correspondem ao estoque de Dívida Ativa de curto prazo. Ao final do exercício, o saldo registrado é de R$ 416.250,38.

A conta de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo corresponde a valores de natureza extraorçamentária, passíveis de compensação em exercícios futuros, totalizando R$ 45.157,31.

Já a conta de estoque/almoxarifado registrou saldo ao final do exercício no valor de R$ 213.524,32.

Ativo Não Circulante:

No ativo não circulante, os Créditos a Longo Prazo correspondem ao estoque de dívida ativa. Ao final do exercício, o saldo registrado é de R$ 99.582,38, já considerando os ajustes de perdas da dívida ativa.

O valor bruto da dívida ativa totaliza R$ 118.550,45, entretanto, foi constituído ajuste para perdas no montante de R$ 18.968,07, com base na média histórica de arrecadação, refletindo a expectativa de não recebimento de parte dos créditos inscritos.

Dívida Ativa Bruta (a)	R$ 118.550,45
Ajustes de Perdas (b)	(R$ 18.968,07)
Divida Ativa Líquida (a+b)	R$ 99.582,38

A metodologia adotada para mensuração do ajuste para perdas da dívida ativa baseia-se na análise histórica de arrecadação. Para tanto, considera-se o estoque de dívida ativa dos últimos exercícios e o compara com os valores efetivamente arrecadados no mesmo período, apurando-se, assim, um percentual médio de recuperação e, consequentemente, de perda dos créditos inscritos.

Esse percentual de perda é então aplicado sobre o montante atualizado da dívida ativa, com o objetivo de estimar o valor não realizável. O procedimento é revisado e atualizado anualmente, de modo a refletir, de forma mais fidedigna, a capacidade de recuperação dos créditos e a sua realização financeira.

Quanto aos valores demonstrados no imobilizado, que correspondem ao total de bens móveis, imóveis e da sua depreciação acumulado, o valor ao final do exercício é de R$ 34.425.763,01. Esse valor é demonstrado da seguinte maneira:

Bens Móveis (a)	R$ 11.527.791,60
Bens Imóveis (b)	R$ 24.890.266,37
Depreciação Acumulada (c)	(R$ 1.992.294,96)
Saldo Final (a+b+c)	R$ 34.425.763,01

A depreciação acumulada no exercício decorre da perda de valor dos bens em razão do uso, desgaste natural ou obsolescência, devendo, conforme as normas contábeis aplicadas ao setor público, ser reconhecida ao longo de sua vida útil.

O município adota o método das cotas constantes, pelo qual o valor depreciável — correspondente ao custo do bem deduzido de seu valor residual — é apropriado de forma uniforme durante a vida útil estimada, refletindo, assim, o consumo regular dos benefícios econômicos ou do potencial de serviço do ativo.

Cabe destacar, ainda, que os valores correspondentes às Obras em Andamento, conforme as regras de envio de informações ao APLIC (Prestação de Contas do TCE/MT), não são registrados no Livro Inventário de Bens Imóveis, permanecendo em conta específica até a sua conclusão, momento em que passam a ser incorporados ao ativo imobilizado.

Passivo

O município encerrou o exercício com um passivo total de R$ 3.046.656,17, classificado em passivo circulante e passivo não circulante.

Passivo Circulante

O passivo circulante compreende as obrigações de curto prazo, exigíveis até o término do exercício seguinte, em sua maioria de natureza financeira, e está assim composto:

As Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo refletem os valores empenhados e ainda não pagos, decorrentes principalmente de despesas com folha de pagamento e encargos sociais, totalizando o montante de R$ 120.152,69.

Inclui-se, ainda, o saldo de férias a pagar, que representa provisões constituídas com base no regime de competência, relativas a direitos já adquiridos pelos servidores públicos, mas ainda não usufruídos. Essas provisões evidenciam obrigações presentes do ente, cujo pagamento deverá ocorrer no curto prazo, à medida que os servidores usufruírem seus períodos de férias ou houver sua indenização. Seu montante é de R$ 702.343,68.

Já o montante dos saldos a pagar constantes nas contas de Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo, Obrigações Fiscais a Curto Prazo, e Demais Obrigações a Curto Prazo, referem-se aos demais empenhos e consignações a pagar, que totalizam R$ 580.797,48.

Passivo Não-Circulante:

O passivo não circulante corresponde às obrigações de longo prazo, de natureza permanente, também evidenciadas no Anexo 16 das Contas de Governo, e refere-se, principalmente, a contratação de operação de credito contratada pelo município.

O montante total corresponde a R$ 1.643.362,32, e está assim discriminado:

Operação de crédito

R$ 1.643.362,32

Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido (PL) corresponde à diferença entre o total do Ativo (circulante e não circulante) e o total do Passivo (circulante e não circulante), representando a situação patrimonial líquida do ente público.

Ao final do exercício anterior, o PL totalizava R$ 30.088.382,41, passando para R$ 41.459.367,50 ao término do exercício corrente, o que representa um acréscimo de R$ 11.370.985,09.

Esse resultado decorre do resultado patrimonial do período, evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais, no montante de R$ 11.370.963,79, ainda deve ser acrescido o montante registrado em Ajustes de Exercícios Anteriores no valor de R$ 21,30:

Patrimônio Líquido 2024 (a)	30.088.382,41
Patrimônio Líquido 2025 (b)	41.459.367,50
Diferença (c=(a-b))	11.370.985,09
Resultado patrimonial do Período (d)	11.370.963,79
Ajustes de Exercício Anterior (e)	21,30
Resultado do período ajustado (f=(d+e))	11.370.985,09
Diferença (c-f)	0,00

Superávit Financeiro

O superávit financeiro, evidenciado no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, corresponde ao resultado do confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.

O Ativo Financeiro compreende os ativos de natureza financeira, como caixa e equivalentes de caixa e créditos de curto prazo, totalizando R$ 9.342.025,59. Já o Passivo Financeiro é composto pelas obrigações exigíveis, como empenhos a pagar e consignações, que somaram R$ 3.599.509,56.

Cabe destacar que os empenhos a pagar não processados não integram o passivo circulante no Balanço Patrimonial, uma vez que ainda não atendem ao requisito da liquidação da despesa. Contudo, são considerados no passivo financeiro no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, por representarem obrigações assumidas que impactam a disponibilidade financeira do ente, devendo ser consideradas na apuração do superávit ou déficit financeiro.

Dessa forma, o superávit financeiro apurado ao final do exercício foi de R$ 5.742.516,03.

No Balanço Patrimonial esse resultado é evidenciado por fonte de recursos com seus detalhamentos, e abaixo, demonstramos por fonte de recursos:

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem por objetivo evidenciar as alterações ocorridas no patrimônio do ente público ao longo do exercício, demonstrando o resultado patrimonial apurado no período.

Essa demonstração apresenta as variações patrimoniais aumentativas, que correspondem aos fatos que elevam o patrimônio, e as variações patrimoniais diminutivas, que representam os fatos que reduzem o patrimônio.

Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA):

O montante total das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) no exercício foi de R$ 54.498.405,15, distribuído conforme segue:

O grupo de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no valor de R$ 2.915.135,39, corresponde à arrecadação de tributos de competência municipal.

As Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras totalizaram R$ 1.106.872,63, sendo compostas, principalmente, pela remuneração de depósitos bancários, no montante de R$ 918.942,28, e pelo reconhecimento de juros de mora incidentes sobre créditos tributários, no valor de R$ 187.930,35.

As Transferências e Delegações Recebidas, no montante de R$ 49.147.273,42, referem-se, majoritariamente, às transferências legais e constitucionais oriundas da União e do Estado, no valor de R$ 42.972.246,72, bem como às transferências intragovernamentais (duodécimo da Câmara Municipal), no valor de R$ 1.866.244,76. O repasse do Duodécimo é inferior ao valor previsto em LOA, sendo este, posterior reduzido através do Decreto 088/2025.

No grupo Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos, o montante de Incorporação de ativos no valor de R$ 81.315,35 decorre da incorporação de bens no período.

Por fim, as Outras Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 1.001.220,50, sendo decorrente da baixa de provisões com indenizações trabalhistas, que foram transferidas para o passivo circulante, e da reversão de apropriações de férias e décimo terceiro salário pagas no exercício no valor de R$ 454.289,26.

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Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD):

O montante total das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) no exercício foi de R$ 43.127.441,36, distribuído conforme segue:

O grupo de Pessoal e Encargos corresponde às despesas com folha de pagamento, encargos patronais e demais obrigações trabalhistas, incluindo a apropriação por competência de férias e décimo terceiro salário, no montante de R$ 15.683.206,00.

O grupo de Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo refere-se às despesas com aquisição de materiais, contratação de serviços e manutenção das atividades do município, incluindo também as saídas do almoxarifado no valor de R$ 4.669.950,92 e a apropriação da depreciação dos bens no período, no montante de R$ 1.569.545,54.

As Transferências e Delegações Concedidas registram os repasses financeiros realizados, destacando-se o duodécimo transferido à Câmara Municipal, no valor de R$ 1.866.244,76, bem como as deduções destinadas à formação do FUNDEB, no montante de R$ 5.897.505,96.

No grupo Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos, estão registrados o ajuste para perdas da dívida ativa, no valor de R$ 18.968,07, e baixas de bens no montante de R$ 149.655,49.

As Variações Patrimoniais Diminutivas Tributárias totalizam R$ 362.113,47, correspondentes às contribuições com o PASEP.

Resultado Patrimonial do Período

Considerando o total de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) de R$ 54.498.405,15 e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) de R$ 43.127.441,36, apurou-se resultado patrimonial superavitário no exercício no montante de R$ 11.370.963,79.

Esse resultado representa um acréscimo de R$ 10728343,34 em relação ao exercício anterior, cujo resultado patrimonial foi de R$ 642.620,45.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as movimentações de caixa e equivalentes de caixa ocorridas no exercício de 2025, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, elaborada conforme o MCASP.

Caixa e equivalentes de caixa

• Saldo inicial: R$ 6.299.131,65
• Saldo final: R$ 9.296.868,28
• Variação no período: R$ 2.997.736,63

Fluxos das atividades operacionais

• Ingressos: R$ 45.796.061,23
• Desembolsos: R$ 37.118.788,74
• Fluxo líquido: R$ 8.677.272,49

Fluxos das atividades de investimento

• Ingressos: R$ 0,00
• Desembolsos: R$ 5.527.499,38
• Fluxo líquido: (R$ 5.527.499,38)

Fluxos das atividades de financiamento

• Ingressos: R$ 0,00
• Desembolsos: R$ 152.036,48
• Fluxo líquido: (R$ 152.036,48)

Resultado da movimentação de caixa

• Geração líquida de caixa: R$ 2.997.736,63

DISPOSIÇÕES FINAIS

As presentes Notas Explicativas integram as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2025, elaboradas em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

As Demonstrações Contábeis do Município de Serra Nova Dourada/MT, referentes ao exercício de 2025, são de responsabilidade dos gestores e responsáveis pela contabilidade do ente.