TERMO DE FOMENTO Nº 33/2026 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.768/2025 de 17.11.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 152/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 3.653/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT – CNPJ Nº03.954.104/0001-23 – OBJETO:  Recurso Financeiro para pagamento de salário dos profissionais na área da saúde, especificamente de 03 (três) profissionais, sendo 01 (um) Fisioterapeuta com 30 (trinta) horas semanal e 02 (dois) Assistentes Sócias com 20 horas semanal cada, para prestação de serviços no centro de reabilitação, integrado a Escola Especial Raio mantida pela APAE LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. Tangará da Serra – MT, 14 de abril de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.