LEI COMPLEMENTAR N.º 145/2026
Altera dispositivos na Lei complementar nº 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º altera a Seção VI da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, passando a vigorar com a seguinte nomenclatura:
Secção VI
Do Departamento de Água e Esgoto - DAE
Art. 2.º Altera o Caput do art. 134 da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 134 Compete ao Departamento de Água e Esgoto - DAES:
Art. 3.º Altera os ANEXOS II, III e IV da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, passando a vigorar conforme ANEXOS I, II e III da presente lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cotriguaçu-MT, 14 de abril de 2026.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei Complementar n.º 145/2026
Lei Complementar n.º 104/2022
|
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS |
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
LOTAÇÃO |
VENCIMENTO/R$ |
|
DAS/ESP-15 |
Analista Estratégico de Engenharia |
SMIO |
R$ 4.694,27 |
|
DAS/ESP-14 |
Assessor Jurídico do Gabinete |
GAB |
R$ 11.710,61 |
|
DAS/ESP 14 |
Assessor Administrativo de Representação em Cuiabá/MT |
GAB |
R$ 11.710,61 |
|
DAS/ESP-13 |
Superintendente de Obras e Terraplanagem |
GAB |
R$ 10.601,87 |
|
DAS/ESP-12 |
Assistente Jurídico da APGM |
PGM |
R$ 6.263,34 |
|
DAS/ESP-11 |
Assessor Pedagógico |
SME |
R$ 6.478,91 |
|
DAS/ESP-10 |
Diretor Escolar |
SME |
R$ 6.478,91 |
|
DAS/ESP-9 |
Coordenador Pedagógico SME |
SME |
R$ 6.253,73 |
|
DAS/ESP-8 |
Coordenador Escolar |
SME |
R$ 6.253,73 |
|
DAS/ESP-7 |
Coordenador Hospitalar e SAMU |
SMS |
R$ 5.459,97 |
|
DAS/ESP-5 |
Responsável Técnico de Enfermagem Hospital e SAMU |
SMS |
R$ 4.382,09 |
|
DAS/ESP-4 |
Administrador de Licitações e Contratos |
SMAP |
R$ 4.005,15 |
|
DAS/ESP-4 |
Gestor de Tesouraria |
SMF |
R$ 4.005,15 |
|
DAS/ESP-4 |
Gestor de Contratos Administrativos |
SMAP |
R$ 4.005,15 |
|
DAS/ESP-4 |
Gestor de Sistemas e Processos Informações |
SMAP |
R$ 4.005,15 |
|
DAS/ESP-3 |
Coordenador do CRAS |
SMAS |
R$ 3.533,96 |
|
DAS/ESP-2 |
Secretária Executiva dos Conselhos |
SMAS |
R$ 2.827,17 |
|
DAS/ESP-1 |
Diretor do Departamento de Trânsito - DETRAN MUNICIPAL |
SMU |
R$ 1.943,67 |
|
DAS - 6 |
Superintendente de Infraestrutura |
SMDNU |
R$ 5.695,56 |
|
DAS - 6 |
Superintendente de Oficina e Mecânica |
SMDNU |
R$ 5.695,56 |
|
DAS-5 |
Assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos |
SMAP |
R$ 4.694,28 |
|
DAS - 5 |
Assessor de Tributos |
SMF |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor Administrativo Distrital |
SMDNU |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor de Planejamento e Contratações |
SMAP |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor Administrativo do Esporte |
SMTUR |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor de Tecnologia e Informação |
SMAP |
R$ 4.694,28 |
|
DAS - 5 |
Assessor Administrativo de Assistência Social |
SMAS |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor de Imprensa |
GAB |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor Técnico de Educação |
SME |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras |
SMIO |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor Técnico de Saúde |
SMS |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor Administrativo de Gabinete |
GAB |
R$ 4.694,28 |
|
DAS - 5 |
Assessor de Cultura |
SMTUR |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor de Regulação |
SMS |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-5 |
Assessor Administrativo de Agricultura |
SMAPA |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-4 |
Supervisor Distrital de Urbanismo, Água e Esgoto |
SMDNU |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor Administrativo Distrital |
SMDNU |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor de Manutenção de Rodovias |
SMIO |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor de Recursos Humanos |
SMAP |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor de Compras e Suprimentos |
SMAP |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor de Contabilidade |
SMF |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor de Arrecadação |
SMF |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor de Expediente |
SMAP |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor do Transporte Escolar |
SME |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários |
SMAPA |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor de Assistência Social |
SMAS |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor de Gestão e Suporte de Informática |
SMAP |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-4 |
Supervisor de Frota e Gerenciamento |
GAB |
R$ 2.591,57 |
|
DAS-3 |
Coordenador de Vigilância em Saúde |
SMS |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-3 |
Coordenador da UBS de Nova União |
SMS |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-3 |
Coordenador de Atenção Básica |
SMS |
R$ 4.694,28 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento Central de Compras e Suprimentos |
SMAP |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos |
SMAP |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Administração e Suprimentos |
SME |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários |
SMAPA |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Captação de Recursos e Prestação de Contas |
SMAP |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Compras, Logística e Suprimentos |
SMS |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Coordenação Administrativa |
SMMAD |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Cultura e Biblioteca |
SMTUR |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento Distrital de Cultura, Esporte e Lazer |
SMDNU |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento Financeiro |
SMF |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho |
SMS |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental |
SMMAD |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Patrimônio e Frotas |
SMAP |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Água e Esgoto - DAES |
SMU |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Urbanismo |
SMU |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-2 |
Diretor do Departamento de Contabilidade |
SMF |
R$ 2.108,60 |
|
DAS-1 |
Chefe de Divisão de Colaboração |
SMDNU |
R$ 1.943,67 |
|
DAS-1 |
Chefe de Divisão de Gestão, Administração e Compras |
SMAS |
R$ 1.943,67 |
|
DAS-1 |
Chefe de Divisão de Limpeza Urbana |
SMU |
R$ 1.943,67 |
|
DAS-1 |
Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos |
SMIO |
R$ 1.943,67 |
|
DAS-1 |
Chefe de Divisão de Sistema de Informática |
SMAP |
R$ 1.943,67 |
|
DAS-1 |
Chefe de Divisão de Sistema de Informação em Saúde |
SMS |
R$ 1.943,67 |
|
DAS-1 |
Chefe de Divisão de Suporte e Gestão |
SMAPA |
R$ 1.943,67 |
|
DAS - 1 |
Chefe de Divisão de Processos e Pagamentos |
SMAP |
R$ 1.943,67 |
|
DAS-1 |
Chefe de divisão de Informações Previdenciárias |
ASGAB |
R$ 1.943,67 |
|
DAS-1 |
Chefe de Divisão Setor do CadÚnico |
SMAS |
R$ 1.943,67 |
|
DAS-1 |
Chefe de Divisão Seção do CadÚnico - Distrito de Nova União |
SMAS |
R$ 1.943,67 |
|
DAS-1 |
Chefe de Divisão de Setor Identificação |
SMDNU |
R$ 1.943,67 |
ANEXO II
Lei Complementar n.º 145/2026
Lei Complementar n.º 104/2022
2. CARGOS EM COMISSÃO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
|
NOME DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES |
|
FORMA DE PROVIMENTO: Em Comissão, de livre nomeação e exoneração; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Idade Mínima de 18 anos; Não se encontrar nas situações previstas na Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal – STF; Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação. |
|
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: ATRIBUIÇÕES DO CARGO: administrar, operar e conservar os serviços de água e esgoto; executar os serviços relativos às contas de consumo de água e esgoto; executar e acompanhar o faturamento e a arrecadação das taxas e tarifas decorrentes dos serviços prestados; promover o treinamento de seu pessoal e promover estudos e pesquisas para o aperfeiçoamento de seus serviços; acompanhar programas de investimento para o setor de água e esgoto; auxiliar na fiscalização permanente dos recursos ambientais, particularmente dos cursos de água, encostas e fundos de vale, que podem ser diretamente afetados pela má disposição dos resíduos gerados pela atividade humana; Preparar ofícios, circulares e memorandos a serem expedidos; Observar o que dispõe as Leis Federais, Estaduais e Municipais, bem como Resoluções e Atos Administrativos; Acompanhar a execução de projetos relativos à construção, reforma, ampliação e/ou remodelação do sistema de saneamento básico, com vistas a melhorar e ampliar a eficácia; Executar as operações de tratamento de esgoto e operação de elevatórias anexas à ETE; Proceder à medição das vazões de esgoto na estação de tratamento; Elaborar relatórios de controle operacional da estação de tratamento de água e esgoto sanitário; Pesquisar, localizar e suprimir ligações clandestinas; Monitorar a qualidade das águas dos corpos receptores; Controlar o índice de perdas no sistema de distribuição e desenvolver técnicas para detectá-las e reduzi-las; Elaborar, rotineiramente, relatórios de controle operacional dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e, realizar outras atividades afins e correlatas no âmbito de suas atribuições. |
ANEXO III
Lei Complementar n.º 145/2026
Lei Complementar n.º 104/2022
SITUAÇÃO E CORRELAÇÃO DOS CARGOS
|
NA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR |
NA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR |
|
Prefeito Municipal |
Prefeito Municipal |
|
Vice-Prefeito Municipal |
Vice-Prefeito Municipal |
|
Secretário Municipal de Administração |
Secretário Municipal de Administração e Planejamento |
|
Secretário Municipal de Finanças |
Secretário Municipal de Fazenda |
|
Secretário Municipal de Meio Ambiente |
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Secretário Municipal de Cidades |
Secretário Municipal de Urbanismo |
|
Secretário Municipal de Infraestrutura |
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras |
|
Secretário Municipal de Gestão do Trabalho |
Secretário Municipal de Assistência Social |
|
Secretário Municipal de Educação e Cultura |
Secretário Municipal de Educação e Cultura |
|
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico |
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários |
|
Secretário Municipal de Saúde |
Secretário Municipal de Saúde |
|
- ------------------- - |
Secretário Municipal do Distrito de Nova União |
|
Diretor Geral do PREVI-COTRI |
Diretor Geral do PREVI-COTRI |
|
Representante e Assistente Município em Cuiabá |
- ------------------- - |
|
- ------------------- - |
Superintendente de Infraestrutura |
|
- ------------------- - |
Superintendente de Oficina e Mecânica |
|
Superintendente Geral de Oficina da Prefeitura |
- ------------------- - |
|
Assessor Administrativo |
Assessor Administrativo de Gabinete |
|
Assessor Administrativo |
Assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos |
|
Assessor Administrativo |
Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras |
|
Assessor de Imprensa |
- ------------------- - |
|
Assessor Desenvolvimento |
- ------------------- - |
|
Coordenador |
- ------------------- - |
|
Coordenador |
- ------------------- - |
|
Controlador Interno |
- ------------------- - |
|
Assessor Jurídico |
Assessor Jurídico do Gabinete |
|
- ------------------- - |
Superintendente de Obras e Terraplanagem |
|
Assistente Jurídico |
Assistente Jurídico da APGM |
|
- ------------------- - |
Assessor de Projetos e Engenharia |
|
Assessor Pedagógico |
Assessor Pedagógico |
|
Diretor Escolar |
Diretor Escolar |
|
Coordenador Pedagógico |
Coordenador Pedagógico SMEC |
|
Coordenador Escolar |
Coordenador Escolar |
|
Coordenador Hospitalar |
Coordenador Hospitalar e SAMU |
|
- ------------------- - |
Responsável Técnico de Enfermagem Hospital e SAMU |
|
Tesoureiro |
Gestor de Tesouraria |
|
- ------------------- - |
Coordenador do CRAS |
|
Gerente da Unidade Básica de Saúde - Nova União |
|
|
- ------------------- - |
Secretária Executiva dos Conselhos |
|
- ------------------- - |
Diretor do Departamento de Trânsito - DETRAN MUNICIPAL |
|
- ------------------- - |
Assessor Técnico de Educação |
|
- ------------------- - |
Assessor Técnico de Saúde |
|
- ------------------- - |
Administrador de Licitações e Contratos |
|
- ------------------- - |
Supervisor Administrativo Distrital |
|
- ------------------- - |
Supervisor de Esportes, Lazer e Turismo |
|
- ------------------- - |
Supervisor de Manutenção de Rodovias |
|
- ------------------- - |
Supervisor de Recursos Humanos |
|
- ------------------- - |
Supervisor de Compras e Suprimentos |
|
- ------------------- - |
Supervisor de Contabilidade |
|
- ------------------- - |
Supervisor de Arrecadação |
|
- ------------------- - |
Supervisor de Expediente |
|
- ------------------- - |
Supervisor do Transporte Escolar |
|
- ------------------- - |
Supervisor de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários |
|
- ------------------- - |
Supervisor de Assistência Social |
|
- ------------------- - |
Supervisor Distrital de Urbanismo, Água e Esgoto |
|
- ------------------- - |
Supervisor de Gestão e Suporte de Informática |
|
- ------------------- - |
Coordenador de Vigilância em Saúde |
|
- ------------------- - |
Coordenador de Regulação |
|
- ------------------- - |
Coordenador de Atenção Básica |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento Central de Compras e Suprimentos |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Administração e Suprimentos |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Captação de Recursos e Prestação de Contas |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Compras, Logística e Suprimentos |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Coordenação Administrativa |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Cultura e Biblioteca |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento Distrital de Cultura, Esporte e Lazer |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento Financeiro |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Patrimônio e Frotas |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento do Água e Esgoto |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Contabilidade |
|
Chefe de Departamento |
Diretor do Departamento de Urbanismo |
|
Chefe de Departamento |
- ------------------- - |
|
Chefe de Departamento |
- ------------------- - |
|
Chefe de Departamento |
- ------------------- - |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de Divisão de Colaboração |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de Divisão de Limpeza Urbana |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de Divisão de Sistema de Informática |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de Divisão de Sistema de Informação em Saúde |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de Divisão de Suporte e Gestão |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de divisão de Informações Previdenciárias |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de Divisão Setor do CadÚnico |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de Divisão Seção do CadÚnico - Distrito de Nova União |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de Divisão do Setor Identificação |
|
Chefe de Divisão |
Chefe de Divisão de Gestão, Administração e Compras |
|
Chefe de Divisão |
- ------------------- - |
|
Chefe de Divisão |
- ------------------- - |
|
Chefe de Divisão |
- ------------------- - |
|
Chefe de Divisão |
- ------------------- - |
|
Chefe de Divisão |
- ------------------- - |
|
Chefe de Divisão |
- ------------------- - |
|
Chefe de Divisão |
- ------------------- - |
|
Chefe de Divisão |
- ------------------- - |
|
Chefe de Divisão |
- ------------------- - |
|
Chefe de Equipe Operacional |
- ------------------- - |
|
Chefe de Equipe Operacional |
- ------------------- - |
|
Chefe de Equipe Operacional |
- ------------------- - |
|
Chefe de Equipe Operacional |
- ------------------- - |
|
Chefe de Equipe Operacional |
- ------------------- - |
|
Chefe de Equipe Operacional |
- ------------------- - |
|
Chefe de Turma |
- ------------------- - |
|
Chefe de Turma |
- ------------------- - |
|
Chefe de Turma |
- ------------------- - |
|
Chefe de Turma |
- ------------------- - |
|
Chefe de Turma |
- ------------------- - |
|
Chefe de Turma |
- ------------------- - |