Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de União do Sul, por meio Secretaria de Administração – departamento de licitações e contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de levantamento técnico e elaboração de laudo para determinação de Valor de Terra Nua (VTN), a fim de definir base de cálculo para o imposto territorial rural – ITR no município de União do Sul/MT - Exercício de 2026.

VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.218,00 (dezenove mil duzentos e dezoito reais).

As propostas adicionais serão recebidas até o dia 17 de abril de 2026, às 09:00 horas (horário de Mato Grosso);

Os interessados poderão entregar suas propostas, conforme modelo do anexo II, na sede da Prefeitura Municipal de União do Sul – Departamento de Licitações e Contratos, sito a Av. Curitiba, 94 – Centro – CEP: 78.543-000 – União do Sul – Mato Grosso ou encaminhar para o e-mail licitacao@uniaodosul.mt.gov.br

A documentação complementar, estará disponível no sítio oficial do órgão https://www.uniaodosul.mt.gov.br/ ou presencialmente em sua sede.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

União do Sul, 14 de abril de 2026.

MARCILENI MAAS

Agente de Contratação

Portaria nº 036/2025