Concede licença maternidade à Anita Cristina de Souza Nascimento.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico apresentado ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 075, de 23 de março de 1998, no Título IV, Capitulo I, Seção III, Sub-Seção IV, Artigo 90 e seus respectivos parágrafos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Conceder licença maternidade à servidora Anita Cristina de Souza Nascimento, ocupante do cargo de Monitora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a ser usufruída de 10/4/2026 a 6/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a dez de abril de 2026.

Pedra Preta- MT, 14 de abril de 2026.

    

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.