PORTARIA Nº 412, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA DENICLEI LOPES BARRETO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· O disposto nos art. 114, 115 e 116 da Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
· O laudo de acompanhamento feito pela Junta Médica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora municipal, DENICLEI LOPES BARRETO matrícula funcional nº 1946, efetiva no cargo de Professor 30h, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais.
Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 22 (vinte e dois) dias, com início em 19/03/2026 e término em 09/04/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias de abril de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração Interina