CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA EVA ROSA DA SILVA DUARTE.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

· o disposto na Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

· o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

· a decisão da Junta Médica.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder auxílio-doença a servidora municipal EVA ROSA DA SILVA DUARTE, matrícula funcional nº 3152, efetiva no cargo de Agente Educacional Infantil, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais;

Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 09/04/2026 até 08/05/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, aos 13 de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina